Bancada Evangélica Dividida: Jorge Messias para o STF Gera Tensão e Mobilização no Planalto
A indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF) desencadeou um cenário de forte tensão e articulação política nos bastidores de Brasília. Parte significativa da bancada evangélica expressa preocupações com o nome de Messias, temendo que ele adote posturas de ativismo judicial e, consequentemente, avance contra princípios como o direito à vida, a liberdade religiosa e a autonomia do Poder Legislativo. Por outro lado, um segmento do grupo, embora menor e mais reservado, considera chancelar a indicação, baseando-se no fato de Messias ser evangélico.
Essas divergências internas e as resistências externas foram detalhadas em reportagem da Gazeta do Povo, que aponta o deputado Eli Borges (PL-TO) como uma das vozes mais céticas. Borges citou um parecer da AGU na ADPF 1141, onde Messias teria defendido o aborto sem limite gestacional em casos de estupro e apoiado a derrubada de restrições à assistolia fetal. “Um cristão defende a vida”, declarou Borges, ressaltando que tal posicionamento inviabiliza seu apoio à indicação.
O Planalto, ciente da complexidade e do risco de uma eventual derrota, intensificou as conversas com parlamentares para tentar neutralizar uma oposição organizada. A avaliação no governo é que a divisão dentro da própria bancada evangélica pode ser um fator decisivo para a aprovação de Messias. Assim, a estratégia tem sido focar em esvaziar um confronto direto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde a sabatina e a votação do nome do indicado estão marcadas para 10 de dezembro.
Críticas de Senadores e Argumentos da Oposição
O senador Jorge Seif (PL-SC), membro da bancada evangélica, já declarou voto contrário a Jorge Messias. Seif fundamenta sua posição em um suposto “alinhamento ideológico e instrumentalização da AGU”. Ele criticou a atuação de Messias em casos como o pedido de direito de resposta ao jornalista Alexandre Garcia e o parecer contrário ao uso de blindados por policiais no Rio de Janeiro. Seif também levantou dúvidas sobre a demora em enfrentar alertas internos de fraudes bilionárias contra aposentados do INSS.
“A AGU tem atuado com seletividade, sendo célere contra críticos do governo e leniente quando as suspeitas envolvem o próprio núcleo do poder”, afirmou Seif. Ele espera que, na sabatina, Messias apresente compromissos com a independência do Executivo, a defesa da liberdade de expressão e a rejeição ao ativismo judicial, mas antecipa que votará contra.
Outro nome que se posicionou abertamente contra a indicação é o senador Magno Malta (PL-ES). Para ele, a preocupação da bancada transcende a esfera jurídica, focando no que considera um histórico de alinhamento político de Jorge Messias. Malta rememorou um episódio de 2016, envolvendo um telefonema de Dilma Rousseff a Lula, sugerindo que Messias serviria a interesses específicos.
Malta também criticou a atuação de Messias em relação aos atos de 8 de janeiro e ao tema do aborto, afirmando que sua postura “não demonstra independência”. Ele confirmou a articulação para votar contra a indicação, rejeitando a ideia de que a identidade religiosa de Messias deveria influenciar o voto, pois para ele, “identidade religiosa não é critério para função judicial”.
Damares Alves Expressa Reservas e o Planalto Tenta Contornar Crise
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) manifestou reservas e ainda não definiu seu voto. Ela declarou que Messias “não é conhecido do segmento evangélico” e que sua indicação se deu por ele ser “um jurista de esquerda”, e não por sua fé. Apesar de ter tido um diálogo descrito como “amistoso” com interlocutores de Messias, Damares ressaltou que isso não garante seu voto favorável.
No Planalto, a ordem é evitar que Jorge Messias se torne um símbolo de confronto com a bancada evangélica. Assessores têm buscado conversas discretas com lideranças cristãs, argumentando sobre a solidez jurídica do indicado e o caráter institucional de suas ações como AGU. Contudo, o caso da ADPF 1141 sobre aborto é visto como um ponto sensível que o governo terá dificuldade em blindar.
O Caso das Fraudes no INSS e a Articulação Política em Andamento
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da bancada evangélica, emergiu como um dos críticos mais vocais, acusando a AGU de omissão em relação a alertas sobre fraudes em empréstimos consignados, um tema em investigação na CPMI do INSS. Viana defende a convocação de Messias para prestar esclarecimentos, chegando a sugerir que ele “quiçá até sair preso” se não se explicar bem. A AGU, por sua vez, nega omissão e afirma que agiu após receber indícios concretos, e que já obteve decisões de bloqueio que somam R$ 2,8 bilhões.
Em nota, a AGU informou que Jorge Messias “vai procurar todos os senadores e senadoras, incluindo os da bancada evangélica, e se colocará à disposição para esclarecer todas as dúvidas”. A assessoria destacou que Messias “tem boas relações com os parlamentares da bancada evangélica, com os quais sempre teve diálogo franco e aberto”.
A movimentação de Messias inclui visitas presenciais a senadores e a divulgação de um comunicado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informando que buscará conversas individuais para ouvir preocupações e apresentar sua visão jurídica. A sabatina na CCJ e a posterior votação em plenário são os próximos passos cruciais para a definição de sua futura posição no STF.