Derrite defende equiparação de facções a terrorismo e critica governo federal na segurança pública
O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, reiterou sua defesa pela equiparação de facções criminosas a atos de terrorismo. A proposta, que chegou a ser cogitada para o PL Antifacção, foi retirada do texto para garantir a aprovação da matéria, mas Derrite assegura que a discussão continua em outras frentes legislativas.
Segundo o secretário, a intenção é criar uma legislação autônoma que permita punir de forma mais rigorosa crimes cometidos por organizações criminosas que impõem suas próprias regras e dominam territórios. Derrite argumenta que tais ações “colocam em xeque a soberania do Brasil”, justificando um enquadramento penal mais severo.
A decisão de retirar o dispositivo do PL Antifacção, conforme explicou Derrite, visou evitar que o projeto ficasse travado no Senado ou enfrentasse contestações no Supremo Tribunal Federal. A busca é por segurança jurídica e eficácia no combate ao crime organizado, garantindo que crimes ultraviolentos sejam adequadamente punidos.
Proposta de lei autônoma e debate contínuo
A criação de uma lei autônoma, com novos tipos penais e qualificadoras, é vista como a solução para assegurar a punição de crimes graves. Derrite enfatizou que o debate sobre a equiparação não foi encerrado e citou o projeto do deputado Danilo Forte, que já possui requerimento de urgência e pode ser pautado a qualquer momento.
Derrite também rebateu críticas sobre a retirada de prerrogativas da Polícia Federal, classificando-as como uma “narrativa falsa da esquerda”. Ele esclareceu que o objetivo era deixar claro que investigações de facções como o PCC e o Comando Vermelho continuariam sob a alçada das polícias estaduais e federais.
Integração policial e críticas à gestão federal
O secretário destacou a importância da integração entre as forças de segurança, mencionando a criação do grupo Sul Máximo em 2023, que reúne estados do Sul e Mato Grosso do Sul para compartilhamento de inteligência e operações conjuntas. Ele ressaltou que essa colaboração é fundamental no combate ao crime.
Em relação à área de segurança pública, Derrite criticou a abordagem do governo federal, especialmente a PEC da Segurança Pública. Ele considera a proposta uma oportunidade de corrigir falhas no texto original do Executivo, que, em sua visão, é “horrível”.
Um dos pontos de crítica é a tentativa do governo federal de impor diretrizes obrigatórias para o repasse de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública, o que Derrite considera desproporcional e interferente na autonomia estadual. Ele expressou confiança de que o relator da proposta, deputado Mendonça Filho, trará avanços importantes para a integração federativa no combate ao narcoterrorismo.
