Estados do Sul em Confronto com o Ministério dos Transportes: Plano para Malha Sul Gera Polêmica e Ameaça de Processo Judicial
A Política Nacional de Outorgas Ferroviárias, apresentada pelo Ministro dos Transportes, Renan Filho, que planeja oito leilões para o setor em 2026 com investimentos projetados de R$ 140 bilhões, enfrenta forte resistência dos estados do Sul. A principal discordância reside na proposta de fatiar a Malha Sul em três corredores distintos, com editais e leilões previstos para o segundo semestre de 2026.
A Comissão Interestadual para Assuntos Ferroviários da Malha Sul, composta por representantes do Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, expressou veementemente sua oposição à medida. O receio é que a fragmentação da malha resulte em desinteresse por alguns trechos, prejudicando ainda mais a logística ferroviária da região, que já enfrenta desafios significativos.
Conforme informações divulgadas, os governadores dos estados sulistas se sentiram contrariados por não terem sido ouvidos previamente sobre a proposta de divisão da Malha Sul. A Comissão já articulou agendas em Brasília e planeja um documento a ser avaliado pelos governadores, sem descartar a possibilidade de uma reação por vias judiciais contra o plano do Ministério dos Transportes.
Críticas à Divisão e Preocupações com a Concessionária Atual
O secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias de Santa Catarina, Beto Martins, coordenador da comissão, destacou a insegurança gerada pela proposta. “É grande o risco de que tenhamos interessados somente em um dos três trechos, o que afetaria ainda mais a logística férrea dos estados. E mesmo que surjam empresas para cada um dos três corredores, como eles vão se comunicar? É tudo muito vago e inseguro”, avaliou.
A atual concessão da Malha Sul está nas mãos da Rumo, cujo contrato com a União se estende até 2027. A empresa é alvo de críticas pela **baixa operação**, mantendo em funcionamento apenas cerca de 25% dos 7 mil quilômetros que ligam São Paulo ao Rio Grande do Sul. A comissão critica a falta de menção no plano sobre a devolução da ferrovia em sua integridade e sobre a questão de indenizações.
O plano do Ministério dos Transportes prevê a criação de três corredores: o Mercosul, ligando o Sul de São Paulo a Uruguaiana (RS); o PR/SC, conectando o norte e noroeste do Paraná aos portos de Paranaguá (PR) e São Francisco do Sul (SC); e o Corredor Rio Grande, abrangendo quase 4 mil quilômetros de Cruz Alta (RS) ao porto de Rio Grande. Os editais estão previstos para 26 de setembro de 2026, com leilões em 26 de dezembro do mesmo ano.
Formato Híbrido e Financiamento de Projetos Ferroviários
A Política Nacional de Outorgas Ferroviárias adota um formato híbrido, combinando concessões com aportes públicos diretos e repactuações de contratos existentes. O Ministério dos Transportes argumenta que muitos projetos ferroviários necessitam de subsídios para atrair investidores, pois a receita baseada apenas em tarifa e demanda não é suficiente.
Nelson Barbosa, diretor de Planejamento do BNDES, um dos principais financiadores, ressaltou que a colaboração entre governo e setor privado soma recursos, consolidando a agenda de concessões. Uma das fontes de financiamento mencionadas pelo ministro Renan Filho pode vir da **exploração imobiliária de terrenos públicos**, como no caso da futura ligação férrea entre Brasília (DF) e Luziânia (GO).
Posicionamento da Rumo e Próximos Passos dos Estados Sulistas
Em nota, a Rumo declarou que cumpre todas as normas regulamentares da ANTT e mantém diálogo constante com o Ministério dos Transportes e outras autoridades, buscando contribuir efetivamente para a complexidade da Malha Sul. A empresa enfatiza seu compromisso em endereçar os desafios inerentes à configuração atual da malha.
A Comissão Interestadual para Assuntos Ferroviários da Malha Sul buscará articular agendas em Brasília para obter esclarecimentos detalhados sobre o plano. Após reuniões anteriores com órgãos como ANTT, DNIT e TCU, os estados aguardam um encontro com o ministro Renan Filho, que havia sido prometido. Um documento será elaborado para avaliação dos governadores na próxima reunião do Codesul, em 16 de dezembro, em Curitiba (PR).
