AGU sob Jorge Messias: Da Defesa do Estado à Perseguição Política? Especialista Levanta Alertas Críticos
A Advocacia-Geral da União (AGU), sob o comando de Jorge Messias, tem sido alvo de críticas por uma suposta transformação em uma ferramenta de perseguição a opositores políticos. A criação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) em 2023, com o objetivo de combater a desinformação, é apontada como um dos marcos dessa mudança de atuação.
A entidade, que deveria defender o Estado brasileiro, estaria, segundo relatos, atuando de forma ativa na abertura de processos judiciais e extrajudiciais contra críticos do governo. Essa postura levanta sérias preocupações sobre o uso do aparato estatal para fins políticos, indo além da função de advogar para o Estado.
Conforme análise divulgada por Luiz Augusto Módolo de Paula, advogado e especialista em Direito Internacional, a AGU estaria se distanciando de seu papel institucional, o que pode minar a credibilidade do órgão e ameaçar a própria democracia. A reportagem analisa os contornos dessa nova prática e os perigos inerentes a ela, conforme aponta o especialista.
AGU Notifica Plataformas e Ameaça Carreiras Profissionais de Médicos Críticos
Um dos casos mais notórios citados é a notificação da AGU, em parceria com o Ministério da Saúde, à Meta (empresa dona do Facebook e Instagram) para remover postagens de médicos que alertam sobre a chamada “síndrome pós-spike”, atribuída às vacinas de mRNA. Entre os notificados estão os médicos Francisco Cardoso, Paulo Porto de Melo e Roberto Zeballos.
O especialista questiona a capacidade técnica do AGU para, com tamanha celeridade, julgar conteúdos médicos em redes sociais, ressaltando que, embora o combate à desinformação em saúde pública seja legítimo, a estratégia utilizada pela AGU pode gerar efeitos colaterais institucionais graves. A AGU não se limita a notificar plataformas, sinalizando a possibilidade de abrir representações disciplinares junto a conselhos profissionais contra esses médicos.
Essa abordagem, segundo o especialista, ultrapassa os limites da defesa institucional, adentrando o território do poder disciplinar, algo que nem o Ministério da Saúde nem a AGU possuem competência para exercer. A atuação sugere uma perigosa aproximação com o ativismo judicial e a “armação jurídica” contra vozes discordantes.
Médico Infectologista Francisco Cardoso é Alvo de Ação da AGU
O infectologista Francisco Cardoso, reconhecido por sua atuação e por ter sido um dos maiores infectologistas do país, é um dos profissionais notificados. Cardoso, que já foi colega do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em iniciativas de saúde, é um crítico vocal da atual gestão ministerial.
A relação entre Cardoso e Padilha é marcada por desentendimentos, especialmente após a sanção de Padilha pelos Estados Unidos por seu papel no programa Mais Médicos. O especialista sugere que a ação da AGU e do Ministério da Saúde pode ter motivações pessoais, citando a frase do filme “O Valor do Perdão”: “Tudo é pessoal. O ódio é sempre pessoal”.
Advocacia Pública Deve Ser Imparcial, Não Ferramenta de Governo
Luiz Augusto Módolo de Paula, que atuou na AGU entre 2002 e 2005, enfatiza a importância da imparcialidade institucional da advocacia pública. Ele defende que o órgão deve servir ao Estado brasileiro e à coletividade, não ao governante de turno.
“A advocacia pública existe para defender os interesses permanentes da União, não para converter o Estado em advogado político do governo no poder”, afirma o especialista. Ele garante que há trabalho suficiente dentro das demandas da AGU sem a necessidade de “sair em busca de monstros para destruir”.
Urgência em Debater Limites da AGU Para Evitar Censura e Retaliação
O especialista conclama para um debate urgente sobre os limites da atuação da AGU, defendendo a criação de salvaguardas para impedir que o órgão se torne uma ferramenta de censura ou retaliação política. A recuperação do caráter de “advogada do Estado” é vista como indispensável para evitar que a AGU se transforme em uma ameaça ao próprio Estado de Direito.
As sabatinas dos senadores ao futuro ministro do STF, Jorge Messias, são vistas como uma oportunidade crucial para questionar seu papel nessa nova dinâmica da AGU e definir qual o futuro do órgão. A integridade democrática está em jogo, e a AGU precisa reafirmar seu compromisso com a defesa do Estado e não com a perseguição de dissidentes.
