Senadores Cobram STF e TSE sobre Transparência em Bloqueios de Redes Sociais
Um levantamento inédito realizado pela Gazeta do Povo entre setembro e novembro deste ano aponta que mais de 40% dos senadores brasileiros desejam conhecer o número exato de cidadãos cujas contas em redes sociais foram bloqueadas por decisões de tribunais superiores desde 2019. A falta de divulgação desses dados pelo Judiciário e a ausência de resposta a pedidos de informação têm gerado preocupação e questionamentos sobre a transparência e os limites da atuação judicial em um Estado Democrático de Direito.
A pesquisa buscou entender a posição dos 81 parlamentares sobre a importância de tornar público o número de brasileiros afetados por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que resultaram no bloqueio de perfis online. Os resultados indicam uma parcela significativa do Senado interessada em esclarecer a dimensão dessas medidas, enquanto a maioria optou por não se manifestar.
Conforme apurado pelo jornal, pedidos formais para obter essas informações junto às cortes superiores não foram atendidos, nem mesmo através dos canais oficiais de imprensa ou da Lei de Acesso à Informação (LAI). Essa opacidade motivou a Gazeta do Povo a buscar diretamente dos senadores um posicionamento sobre a relevância de se conhecer o alcance das restrições à liberdade de expressão impostas por via judicial.
Parlamentares Destacam Importância da Transparência para a Democracia
Do total de senadores consultados, 33 parlamentares, o que representa 40,74%, declararam ser fundamental saber o número de brasileiros que tiveram suas contas de redes sociais bloqueadas por decisões judiciais. Essa maioria expressiva contrasta com os 48 senadores (59,26%) que não responderam ou ignoraram o contato da reportagem. Nenhum dos parlamentares ouvidos afirmou que tais dados não teriam importância.
Senadores de espectro político mais conservador foram enfáticos ao defender a divulgação dos números. Para eles, a ausência de transparência em processos que levam ao cerceamento de direitos fundamentais compromete a própria essência democrática. O senador Magno Malta (PL-ES) ressaltou que a transparência é um princípio constitucional e que o sigilo deve ser a exceção. Ele argumenta que, sem clareza sobre a dimensão dos bloqueios, fica comprometido o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Malta salientou que, se as decisões judiciais foram legalmente fundamentadas em condutas ilícitas, não haveria motivo para ocultar a quantidade de pessoas afetadas. Contudo, ele alerta que um número elevado de bloqueios sem justificativas claras configuraria um grave sinal de censura, incompatível com a liberdade de expressão. A falta de transparência pode, inclusive, mascarar abusos e a supressão de direitos básicos.
O senador Eduardo Girão (PL-ES) expressou preocupação com a **perseguição a brasileiros**, especialmente a conservadores, que ele acredita estar ocorrendo. Segundo ele, a incerteza sobre se centenas ou milhares de pessoas foram afetadas desde 2019, com o Inquérito das Fake News, configura uma violência contra direitos fundamentais e pode ter desequilibrado eleições.
Centro e Esquerda Também Apoiam Divulgação com Ressalvas
A demanda por transparência não se limitou a um único espectro político. Senadores de centro e de esquerda também se mostraram favoráveis à publicação dos dados, embora com nuances em suas justificativas. O senador petista Beto Faro (PT-PA) afirmou que não há problema em divulgar os números, desde que as razões que levaram às decisões também sejam apresentadas. Ele distingue a liberdade de expressão de crimes cometidos sob seu pretexto.
Chico Rodrigues (PSB-RR), parlamentar de esquerda, apoiou a divulgação em prol da liberdade de expressão. Já Carlos Viana (Podemos-MG), do centro, classificou a informação como pública e um direito do cidadão saber. A senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) destacou que o Marco Civil da Internet prevê bloqueio de contas apenas por decisão judicial fundamentada, e que a divulgação dos dados garante o controle social e a proteção contra abusos.
O senador Marcos do Val (Podemos/ES), que teve suas redes sociais bloqueadas por ordem do STF, considera a divulgação desses dados necessária e urgente. Ele argumenta que a liberdade de expressão, direito constitucional, tem sido violada por decisões judiciais arbitrárias e sem fundamento, desrespeitando também a ampla defesa e o contraditório.
Omissão Gera Debate e Possível Medo de Retaliação
A expressiva taxa de 59,26% de senadores que não responderam ou ignoraram o questionário gerou análises. A advogada Isabela Bueno, presidente da Associação Nacional de Proteção da Advocacia e Cidadania (Anpac), sugere que essa omissão pode indicar receio de retaliação por parte do Judiciário. Para ela, o silêncio de parlamentares em um tema tão crucial para a democracia é um indicativo de censura.
Bueno também aponta a possibilidade de conivência com ministros do STF por interesses político-ideológicos. Independentemente dos motivos, ela ressalta que os senadores, como representantes eleitos, têm o dever de prestar contas à população sobre o exercício de seus mandatos e sobre temas que afetam diretamente os direitos dos cidadãos.
É relevante notar que o Senado Federal tem a prerrogativa constitucional de analisar pedidos de impeachment contra ministros do STF. Atualmente, 59 pedidos aguardam na Presidência do Senado, sendo 29 deles direcionados ao ministro Alexandre de Moraes, a maioria por acusações de abuso de autoridade. A falta de posicionamento sobre a transparência dos bloqueios pode, para alguns, indicar uma hesitação em confrontar o poder Judiciário nesse aspecto.
