PT defende criação de Guarda Nacional Civil para executar Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO)
O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou uma nova proposta para a segurança pública no Brasil. O partido lançou um documento intitulado “Brasil seguro, família protegida”, que idealiza a criação de uma “Guarda Nacional Permanente de Caráter Civil”.
Esta nova força teria a responsabilidade de executar as Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), substituindo a atuação das Forças Armadas nestas operações. A proposta visa, segundo o partido, **redefinir o papel das instituições de segurança** no país.
A ideia de uma Guarda Nacional não é nova, o Brasil já teve um órgão com esse nome, mas de caráter militar, extinto em 1922. A discussão sobre seu restabelecimento, desta vez em caráter civil, ganhou força após os eventos de 8 de janeiro em Brasília, com o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendendo a iniciativa.
GLOs em Foco Após Operação no Rio de Janeiro
A necessidade de discutir as GLOs voltou à tona após a recente Operação Contenção no Rio de Janeiro. A ação, que envolveu 2,5 mil agentes do Ministério Público e das polícias fluminenses, resultou na prisão de 113 pessoas ligadas ao Comando Vermelho, mas também registrou 122 mortes, incluindo cinco policiais. Essa **alta letalidade**, a maior em operações históricas no Brasil, gerou críticas de grupos de direitos humanos ligados à esquerda.
O Rio de Janeiro, em particular, já foi palco de 22 GLOs desde 1992, evidenciando a recorrência do uso deste tipo de operação na capital fluminense. A proposta do PT surge em um contexto de **intenso debate sobre a eficácia e as consequências** das GLOs.
Outras Propostas do PT para a Segurança Pública
Além da criação da Guarda Nacional Civil, o documento do PT também defende a **PEC da segurança pública** do governo federal. Outro ponto relevante é a proposta de revogar um decreto do período imperial que estabelece a Polícia Militar como força auxiliar do Exército. O PT argumenta que esse decreto gera um duplo comando para as PMs, um dos governadores e outro das Forças Armadas.
O partido também defende a **desmilitarização das polícias**, o que implicaria o fim da polícia militar, com o policiamento ostensivo e investigativo ficando sob responsabilidade de civis. Essa é uma bandeira histórica da esquerda brasileira.
Inclusão de Guardas Municipais e Reformulação do Ministério da Justiça
A proposta do PT inclui ainda a alteração da Constituição para **incorporar as guardas civis municipais** ao rol de instituições de Segurança Pública. Essa inclusão viria acompanhada de princípios claros, como a proteção dos direitos humanos, a preservação da vida e o uso progressivo da força.
A divisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública é outra proposta antiga do PT que ressurge na cartilha. Essa medida, que já esteve no plano de governo do presidente Lula, não se consolidou anteriormente por “várias razões”, segundo o texto. A intenção é **separar as competências** para otimizar a gestão da segurança.
Revisão do Código de Processo Penal e Uso de Câmeras Corporais
O partido também pretende **rever o Código de Processo Penal** para regulamentar a abordagem policial e explorar alternativas ao inquérito policial. O incentivo ao uso de câmeras corporais por policiais é outro ponto destacado, visto como um **avanço na segurança do policial e no monitoramento de sua atividade**.
A cartilha do PT busca apresentar um conjunto de medidas que visam modernizar e humanizar a segurança pública no Brasil, com foco na **redução da letalidade e na garantia dos direitos fundamentais**.
