Governo Lula adia repasse bilionário da reforma tributária, criando dívida para o futuro
O Governo Lula (PT) tomou uma decisão que pode impactar significativamente as contas públicas futuras. Ao não incluir no Orçamento de 2025 o repasse integral de R$ 8 bilhões destinado ao Fundo de Compensação da reforma tributária, o Executivo deixa uma dívida considerável para a próxima gestão, gerando preocupações entre especialistas.
Este fundo é crucial para a aprovação do novo modelo de impostos, pois visa ressarcir estados e empresas pela perda de incentivos fiscais do ICMS. A medida, contudo, foi vista por muitos como uma manobra para melhorar artificialmente as contas públicas no curto prazo, o que levou a críticas e acusações de “calote”.
A decisão do governo de incluir apenas R$ 80 milhões, o equivalente a 1% do prometido, e justificar que o repasse integral só seria efetivo a partir de 2029, abala a confiança de estados e empresas, colocando em risco a própria reforma tributária e o cronograma de transição para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Dívida bilionária e seus impactos futuros
O próximo governo herdará a dívida de R$ 8 bilhões, que ainda será corrigida pela inflação. Isso significa que o custo final poderá recair sobre a população, seja através de aumento de impostos ou de cortes em despesas públicas. A falta de cumprimento do acordo constitucional levanta questionamentos sobre a solidez fiscal do país.
Ministra do STF compara ditadura à “erva daninha”
Em outro cenário, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, fez uma forte declaração em um evento no Rio de Janeiro. Ela comparou a ditadura a uma “erva daninha” que, se não cuidada, “toma conta do ambiente”, enfatizando que a primeira vítima de qualquer regime autoritário é a Constituição.
A fala da ministra ocorreu em meio à repercussão de julgamentos relacionados à suposta tentativa de golpe, incluindo a prisão de figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Augusto Heleno. O STF decretou a prisão preventiva de Bolsonaro, que, segundo a Corte, tentou abrir a tornozeleira eletrônica.
A oposição, por sua vez, acusa o judiciário de perseguição e promete denunciar o ministro Alexandre de Moraes em embaixadas estrangeiras. Apesar das críticas sobre a exposição pública de ministros comentando processos, Cármen Lúcia reiterou que o acervo probatório demonstrava a tentativa de “neutralizar alguns ministros do Supremo”.
STF defende atuação em defesa da democracia
Em um encontro do Fórum de Cortes Supremas do Mercosul, em Brasília, a ministra Cármen Lúcia defendeu a atuação do STF, afirmando que a Corte garantiu a manutenção da democracia, o cumprimento da Constituição e a proteção dos direitos fundamentais no Brasil.
Essa declaração surge na semana em que o STF encerrou o processo contra Bolsonaro e iniciou o cumprimento de sua pena. A ministra ressaltou a importância do “fortalecimento conjunto” do Judiciário diante de “tentativas de intervenções”, mesmo com o prédio do STF tendo sido atingido em 8 de janeiro, o que não comprometeu, segundo ela, a integridade institucional.
Contudo, a oposição contestou a avaliação da ministra. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, anunciou que denunciará Alexandre de Moraes por violações de direitos humanos e intolerância religiosa em diversas instâncias internacionais, incluindo embaixadas em Brasília, a OEA e a ONU.
Destaques do Café com a Gazeta do Povo
O programa Café com a Gazeta do Povo, transmitido no canal da Gazeta do Povo no YouTube, abordou diversos temas relevantes. Entre os assuntos discutidos, destacaram-se a possibilidade de Eduardo Bolsonaro apoiar Tarcísio de Freitas contra Lula nas eleições de 2026, um “ultimato” para que Tarcísio se candidate no mesmo ano, o apoio do ex-presidente da Colômbia a uma intervenção dos EUA na Venezuela, e manifestações em Brasília em apoio a Bolsonaro.
