Ações polêmicas para expulsar pessoas em situação de rua ganham destaque nacional, gerando indignação e investigações.
Vídeos e denúncias recentes expõem práticas controversas de algumas prefeituras no Brasil, que estariam utilizando métodos para afastar pessoas em situação de rua de seus territórios. As ações, que incluem ameaças e até mesmo o transporte compulsório para outras cidades, têm sido amplamente divulgadas e geram grande preocupação.
Essas táticas levantam sérias questões sobre os direitos humanos e a dignidade das populações vulneráveis. Especialistas e órgãos de defesa social criticam veementemente tais práticas, considerando-as inconstitucionais e desumanas.
A reportagem do Fantástico trouxe à tona o chamado “jogo de empurra” entre municípios, onde alguns governos locais tentam se livrar de seus moradores em situação de rua, enviando-os para outras cidades. Conforme informação divulgada pelo g1, prefeitos denunciam essa prática, alegando que ela viola leis e acordos estabelecidos para o acolhimento dessas populações.
‘Jogo de empurra’ entre municípios: Denúncias de expulsão de pessoas em situação de rua
A polêmica ganhou força após a divulgação de vídeos que mostram prefeituras do Sul e Sudeste do país em ações voltadas para a expulsão ou impedimento da entrada de pessoas desempregadas e sem-teto. Relatos indicam que essas pessoas estariam sendo ameaçadas e coagidas a deixar as cidades.
O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo), relatou ao Fantástico cenas preocupantes. “A própria polícia militar já viu carros da saúde de outras cidades despejando eles [pessoas em situação de rua] na rua como se fossem um lixo, infelizmente”, afirmou o gestor, evidenciando a gravidade da situação.
Em Divinópolis, a prefeitura informou ter pago 564 passagens de ônibus para pessoas em situação de rua nos últimos seis meses. Um caso divulgado foi o de Aparecida Araújo, 60 anos, que veio de Nova Serrana e recebeu uma passagem para Oliveira, mas declarou não ter vínculos com esta última cidade e estar indo “pela cara e a coragem”. A prefeitura de Divinópolis, por sua vez, afirmou que Cida não quis permanecer na cidade.
Ameaças e confrontos diretos com pessoas em situação de rua
Em Santa Catarina, relatos de moradores em situação de rua apontam para ameaças diretas por parte de autoridades. Alejandro Gallego, uruguaio que vive no Brasil há dez anos, contou ao Fantástico: “Me tiraram da cidade e me falaram para eu não voltar mais que seria ruim para mim”.
Em Balneário Camboriú, vídeos mostram a prefeita Juliana Pavan (PSD) confrontando pessoas em situação de rua, declarando: “Na rua aqui a gente não vai aceitar ninguém”. Essas falas e ações geram forte repúdio e são consideradas um ataque direto aos direitos básicos.
Decisão do STF e medidas inconstitucionais em diversos estados
É importante ressaltar que, em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a remoção forçada e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua, um direito que também se estende a refugiados. Apesar da decisão clara da mais alta corte do país, um levantamento indica que 18 estados brasileiros já adotaram medidas semelhantes.
Um dos motivos frequentemente citados para essas ações é a dependência de álcool e drogas. No entanto, o professor de Direito Constitucional da UERJ, Wallace Corbo, classifica tais medidas como “uma situação absolutamente inconstitucional”. Ele reforça que “qualquer cidadão brasileiro tem direito a livre locomoção no território nacional”, garantindo um direito fundamental.
Em Belo Horizonte, um projeto aprovado em primeira votação na Câmara Municipal propõe o envio de pessoas em situação de rua de volta para suas cidades de origem. A defensora Pública de direitos humanos de Belo Horizonte, Raquel Passos, criticou a iniciativa, afirmando que “a princípio, ela parece ser uma medida higienista, no sentido de organizar o espaço urbano, retirando as pessoas desse espaço urbano. Isso não pode, é inconstitucional”.
O Ministério Público abriu investigações para apurar essas tentativas de “livrar as cidades de moradores indesejados”. Todas as prefeituras citadas na reportagem informaram que desenvolvem ações para auxiliar na reinserção de pessoas em situação de rua no mercado de trabalho, embora os métodos denunciados sejam alvo de grande controvérsia.
