PEC da Segurança Pública avança sob pressão de Motta, mas esbarra em divergências com estados e Congresso
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, deve apresentar nesta semana o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, a líderes partidários. A proposta é vista como a principal ferramenta do governo federal para combater a crescente crise na área.
O impulso para a aprovação da PEC vem como uma resposta direta ao aumento da criminalidade, especialmente após a recente operação policial no Rio de Janeiro. A ação resultou na prisão de dezenas de criminosos e um número significativo de mortes, evidenciando a urgência de medidas efetivas.
Hugo Motta tem pressionado para que a proposta seja votada em plenário logo após a apresentação do relatório. A expectativa é que o texto passe pela comissão especial ainda esta semana, com a meta de chegar ao plenário da Câmara até o final do ano. Contudo, a iniciativa enfrenta obstáculos significativos, principalmente por parte dos governadores e de alas do Congresso Nacional.
Centralização de poder gera atrito com governadores
Um dos pontos de maior discórdia na PEC da Segurança Pública é o dispositivo que atribui à União a responsabilidade de elaborar o plano nacional de segurança pública. Segundo o texto, as diretrizes estabelecidas pela União deverão ser seguidas obrigatoriamente pelos estados e pelo Distrito Federal. Essa centralização de poder tem sido alvo de críticas por parte dos governadores, que veem a medida como uma interferência em suas autonomias.
Apesar das críticas, o presidente da Câmara, Arthur Lira, defende o mérito da PEC, argumentando que ela é fundamental para a **integração das forças de segurança**, o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e o direcionamento de **investimentos da União no combate ao crime organizado**.
Resistências e a meta de votação no Congresso
O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentará seu parecer nesta terça-feira (2). Em seguida, uma reunião de líderes está agendada para definir a pauta da semana. A expectativa de Lira é que a PEC seja votada na comissão especial na quinta-feira (4).
Apesar do otimismo do presidente da Câmara, a proposta ainda é considerada tímida por aqueles que defendem reformas mais profundas no setor. A **PEC da Segurança Pública** busca, contudo, criar um arcabouço legal para uma atuação mais coordenada e eficaz contra o crime organizado em todo o país.
Próximos passos e desafios para a aprovação
A articulação política em torno da PEC da Segurança Pública será crucial nas próximas semanas. A capacidade de Lira em **costurar um acordo com os governadores** e superar as resistências internas no Congresso definirá o futuro da proposta. A sociedade civil acompanha de perto os desdobramentos, na esperança de que a PEC represente um avanço concreto na melhoria da segurança pública no Brasil.
