Defesa de Braga Netto contesta Alexandre de Moraes e pede análise do caso pelo plenário do STF, buscando absolvição
A defesa do ex-ministro Walter Braga Netto apresentou um recurso ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (1º). O objetivo é reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que na semana passada negou os embargos infringentes no caso.
No agravo regimental, os advogados reiteram os argumentos sobre a **nulidade do processo** e solicitam que Moraes reconsidere sua decisão ou encaminhe o recurso para que seja avaliado pelo plenário, composto por dez ministros.
Segundo a defesa, o voto divergente do ministro Luiz Fux deveria prevalecer, levando à **absolvição de Braga Netto** dos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. A informação foi divulgada pela defesa do ex-ministro.
Entenda os recursos apresentados pela defesa
Os embargos de declaração, que foram rejeitados pela Primeira Turma do STF, servem para esclarecer pontos omissos ou contraditórios em uma decisão, mas não alteram o mérito. Uma nova tentativa desse tipo de recurso, conhecida como “embargos dos embargos”, é analisada apenas pelo relator do caso.
Já os embargos infringentes são um recurso mais robusto, capaz de reverter uma condenação. Eles são utilizados quando uma decisão colegiada não é unânime, permitindo que o tema seja levado para discussão no plenário. Para que sejam aceitos, geralmente são necessários dois votos divergentes, o que não ocorreu no caso de Braga Netto, pois apenas o ministro Luiz Fux divergiu da maioria.
Alegações de nulidade e prazos recursais
Além de questionar a rejeição dos embargos infringentes, a defesa de Braga Netto destaca que o processo foi **marcado por nulidades**. Um dos pontos levantados é que Alexandre de Moraes teria decretado o trânsito em julgado da decisão “antes que se esgotassem todos os prazos recursais defensivos”, o que, segundo eles, viola garantias processuais.
A defesa argumenta que o Regimento Interno do STF prevê o cabimento de embargos infringentes para decisões não unânimes das Turmas ou do Plenário, sem estabelecer um número mínimo de votos divergentes. “Com o devido respeito, a exigência de dois votos absolutórios para cabimento de embargos infringentes contra decisão da Turma, sem nenhuma base regimental ou legal expressas, viola diretamente tais garantias processuais em prejuízo do ora Agravante [Braga Netto]”, consta no recurso.
Prisão preventiva e próximos passos
Walter Braga Netto está preso preventivamente desde 14 de dezembro de 2024, detido na 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro. A decisão de Moraes, referendada pela Primeira Turma, determinou o cumprimento imediato das penas após o encerramento do processo.
O recurso foi assinado pelos advogados José Luis Oliveira Lima, Rodrigo Dall’Acqua, Rogério Costa, Millena Galdiano e Bruno Dallari Oliveira Lima. A expectativa agora é pela análise do agravo regimental pelo plenário do STF, que poderá mudar o curso do julgamento de Braga Netto.
