Crítica à ‘Exceção’ Justificada pela Derrota de Bolsonaro Revela Tensão Democrática
A recente condenação de Jair Bolsonaro e a perspectiva de sua prisão marcaram o fim de um período que alguns setores da mídia consideram de ‘vale-tudo’. Durante essa fase, o devido processo legal, o direito de defesa e a própria Constituição teriam sido deixados de lado, com parte do jornalismo atuando de forma silente.
Essa visão é explicitada em colunas de opinião recentes do jornal O Globo. Malu Gaspar, em sua nota, sugere que o Supremo Tribunal Federal, especialmente sob a liderança de Alexandre de Moraes, teria extrapolado suas atribuições. Ela argumenta que, embora as ações fossem justificadas pela ‘boa causa’ de conter o golpismo, é hora de o tribunal retornar à sua atuação regular e mais contida.
Pablo Ortellado, em outra coluna, reforça a ideia de um ‘fim de ciclo’, indicando que a condenação de Bolsonaro e de generais encerra a fase de resposta institucional ao que ele chama de ‘golpismo’. Ele aponta que o Supremo assumiu poderes extraordinários, que deveriam ter sido ‘excepcionais e transitórios’, e defende o encerramento de inquéritos contra mobilizações antidemocráticas, buscando transparência para a avaliação das ações.
Supremo age como juiz e parte, dizem analistas
As análises publicadas em O Globo detalham o que consideram o ativismo do Supremo. Malu Gaspar lista decisões monocráticas de ofício, prisões preventivas prolongadas sem acusação formal, a morte de um réu na cadeia e manobras que teriam alterado o curso de julgamentos importantes. Essas ações são vistas como ‘máculas no processo’.
Pablo Ortellado questiona a falta de clareza sobre o número de contas digitais bloqueadas, um ato interpretado como censura. Ele reconhece que o Supremo atuou simultaneamente como vítima, investigador e juiz, e agora também como executor. A confissão implícita é que o encerramento deste ‘ciclo judicial’ deve dar lugar a uma ‘restauração da normalidade democrática’.
O papel da mídia e a ‘exceção’ para derrubar Bolsonaro
A crítica à atuação do Supremo, agora que Bolsonaro foi condenado, levanta questionamentos sobre a postura da mídia durante o período. A reportagem sugere que a imprensa concedeu um ‘salvo-conduto’ ao tribunal, impulsionada pelo desejo de se livrar do ex-presidente. Agora, com esse objetivo alcançado, o caminho para críticas a outras ações, como as relacionadas a escritórios de advocacia de familiares de ministros e financiadores de eventos, estaria mais aberto.
A matéria argumenta que o ‘jornalismo cúmplice’ permitiu que esse ‘ciclo de exceção’ prosperasse desde 2019. Se a mídia tivesse cumprido seu papel crítico em defesa da lei e da Constituição, a situação seria diferente, comparando o atual período com o AI-5 durante a ditadura militar, que visava ‘limpar o Brasil dos comunistas’, enquanto o atual seria para ‘limpar o Brasil dos bolsonaristas’.
Críticas à atuação do STF e o futuro da democracia
A percepção de que o Supremo agiu de forma excepcional para atingir um objetivo específico, como a punição de Bolsonaro, gera debates sobre a sustentabilidade do Estado Democrático de Direito. A necessidade de um retorno à normalidade e a transparência nos processos são pontos levantados por analistas e pela própria mídia.
O fim do que alguns chamam de ‘ciclo de exceção’ levanta a questão se a ‘normalidade democrática’ será de fato restaurada. A crítica se volta para a forma como o poder foi exercido e as consequências para as instituições e a confiança pública. A atuação do Supremo, em especial de Alexandre de Moraes, é o centro das discussões sobre os limites da atuação judicial em momentos de crise política.
O papel da mídia na manutenção da ‘exceção’
A matéria sugere que a mídia, ao se omitir ou concordar com medidas extraordinárias em nome de uma ‘boa causa’, contribuiu para a consolidação de um período de exceção. A crítica agora direcionada ao STF, após a condenação de Bolsonaro, seria uma consequência dessa postura anterior, indicando uma mudança de estratégia ou um reconhecimento tardio dos excessos cometidos.
A comparação com o AI-5 é utilizada para reforçar a gravidade do período, sugerindo que a ‘limpeza’ do Brasil dos bolsonaristas foi o objetivo, assim como a ‘limpeza’ dos comunistas na ditadura militar. A ideia de que a exceção foi apenas ‘daquelas vezes’ é questionada, abrindo espaço para reflexões sobre a fragilidade das instituições democráticas.
