Relator da CCJ da Câmara vota contra cassação de Carla Zambelli, citando falta de provas concretas e alegando perseguição política
O deputado federal Diego Garcia, relator do caso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, apresentou nesta terça-feira, 2 de maio, seu parecer pela rejeição da cassação do mandato da deputada Carla Zambelli. Garcia afirmou em coletiva de imprensa que, após analisar toda a documentação disponível, não encontrou provas suficientes que demonstrem que Zambelli tenha ordenado as invasões aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão em regime fechado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por sua suposta participação em um esquema de inserção de documentos falsos na base de dados do CNJ, em colaboração com o hacker Walter Delgatti Neto. A decisão do STF incluiu a perda de mandato, mas o cumprimento está condicionado à aprovação da Câmara dos Deputados.
“Eu analisei toda a ação e todos os documentos no qual tive acesso e o que encontrei foram suspeitas, mas não há certeza de que a deputada tenha ordenado as invasões”, declarou Diego Garcia, enfatizando que a Câmara não deve tomar decisões tão drásticas, como a perda de mandato, baseando-se apenas em indícios que geram dúvidas.
Decisão na CCJ e o caminho até o plenário
A decisão final sobre a cassação do mandato de Carla Zambelli ainda será submetida à votação dos membros da CCJ. Caso o relatório de Diego Garcia seja aprovado pela comissão, o caso será encaminhado ao plenário da Câmara, onde será necessária a aprovação de 257 votos para que a decisão seja confirmada e o mandato da deputada seja efetivamente cassado.
Sigilo e alegações de perseguição política
Durante a coletiva, Diego Garcia também expressou descontentamento com o sigilo imposto ao processo, o que, segundo ele, dificultou o acesso aos autos. O relator levantou a possibilidade de haver indícios de “perseguição política” no caso, argumentando que a Câmara deve zelar pela soberania do voto popular e pela primazia do Poder Legislativo, evitando decisões baseadas em incertezas.
Dúvida legítima e defesa do voto popular
Em seu parecer, Diego Garcia ressaltou a existência de uma “dúvida profunda, grave e legítima” sobre o envolvimento direto de Carla Zambelli nas ordens para as invasões. Ele se posicionou a favor da manutenção do mandato da deputada, defendendo a importância de preservar a soberania do voto popular e o papel do Poder Legislativo.
Recursos negados e análise pela Câmara
A defesa de Carla Zambelli já havia tentado anular a condenação, alegando cerceamento de defesa pela falta de acesso a todos os arquivos apreendidos com Walter Delgatti Neto, mas o recurso foi negado. Apesar de o STF ter decretado a perda do mandato sem a necessidade de manifestação prévia da Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira, determinou que os deputados analisassem o caso.
Prisão na Itália e pedido de extradição
Carla Zambelli encontra-se presa em Roma, na Itália, desde julho, após deixar o Brasil antes da confirmação definitiva de sua condenação pelo STF. Sua situação levou à inclusão na lista vermelha da Interpol, e ela aguarda os trâmites burocráticos para sua extradição, solicitada pelo governo brasileiro.
