Ministro Dias Toffoli aumenta sigilo em processo envolvendo Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, gerando críticas de transparência.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que ampliou o nível de sigilo na ação movida pela defesa de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A ação questiona a operação da Justiça Federal de Brasília que resultou na prisão do empresário por dez dias.
Inicialmente classificado como “segredo de Justiça”, o processo foi reclassificado para “sigiloso”. Essa mudança impede o acesso público a detalhes importantes da tramitação, como nomes de advogados e o registro de petições, que antes eram visíveis no site da Corte.
A defesa de Vorcaro protocolou uma reclamação no último dia 27, buscando a remessa do caso ao STF, argumentando que a competência para julgar o caso seria do Supremo. A alegação baseia-se na descoberta de documentos pela Polícia Federal que mencionavam um negócio imobiliário envolvendo o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), que possui foro privilegiado.
O pedido foi distribuído para a relatoria de Toffoli na sexta-feira, dia 28. Esta decisão segue uma resolução interna do STF, aprovada em julho pelo então presidente Luís Roberto Barroso, que estabelece cinco níveis de sigilo para processos, com o nível 3, “sigilo padrão”, sendo aplicado neste caso. A resolução permite que o relator defina e revise o nível de sigilo a qualquer tempo.
A classificação “sigiloso” no portal do STF limita a consulta pública a informações básicas como classe, número do processo, relator e data de protocolo. A resolução também estipula que, para acesso a detalhes omitidos ou à íntegra dos autos, as partes, advogados e procuradores necessitam de autorização expressa de Toffoli.
Transparência Internacional critica decisão e levanta suspeitas sobre conflitos de interesse
A ONG Transparência Internacional classificou a ampliação do sigilo como “extremamente grave”. A entidade exigiu, “no mínimo”, a divulgação da justificativa para essa decisão, considerada inédita. A organização argumenta que, sem essa justificativa, a decisão configura uma “patente violação do princípio constitucional da publicidade dos atos processuais”.
Em nota, a Transparência Internacional destacou o histórico do ministro relator com “conflitos de interesses e múltiplas decisões monocráticas anulando processos de macrocorrupção solidamente comprovados”. A organização lembrou que, nos últimos anos, Toffoli declarou a nulidade de diversos atos da Operação Lava Jato contra alvos como João Vaccari Neto, Marcelo Odebrecht e Alberto Youssef.
Adicionalmente, a ONG apontou a participação de Toffoli em um evento em Londres em maio de 2024, o 1º Fórum Jurídico – Brasil Ideias, que teve o Banco Master, de Daniel Vorcaro, entre seus patrocinadores. Ministros como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes também estiveram presentes.
A Transparência Internacional concluiu que “é fundamental que a Procuradoria-Geral da República recorra da decisão e a sociedade proteste amplamente”. A organização reforçou que “a transparência da Justiça é salvaguarda vital do interesse público e pilar de qualquer regime democrático”.
Contexto da Operação e Reações Legais
A prisão de Daniel Vorcaro ocorreu no âmbito de uma operação da Justiça Federal de Brasília. A defesa do empresário busca a remessa do caso ao STF, alegando que a presença de documentos com menção a um deputado com foro privilegiado torna o Supremo o órgão competente para julgar a ação.
A decisão de Toffoli de aumentar o sigilo impede o acompanhamento público detalhado do desenrolar do caso, o que tem gerado preocupação entre entidades de fiscalização e defesa da transparência. A Transparência Internacional é uma das vozes mais críticas, exigindo justificativas claras para a restrição de acesso.
A resolução interna do STF sobre níveis de sigilo, criada em julho, visa organizar e padronizar as restrições em processos. No entanto, a forma como foi aplicada no caso de Daniel Vorcaro levanta questionamentos sobre a aplicação desses níveis e a preservação do princípio da publicidade.
Repercussão e Pedidos por Recurso
A Transparência Internacional apela para que a Procuradoria-Geral da República tome medidas e que a sociedade se manifeste contra a decisão de Toffoli. A entidade enfatiza a importância da transparência judicial como um elemento essencial para a manutenção da democracia e para a proteção do interesse público.
O caso do Banco Master e de seu dono, Daniel Vorcaro, tem sido associado a discussões sobre a força do lobby e de articulações políticas em Brasília, conforme apontado em outras reportagens. A ampliação do sigilo pode dificultar o escrutínio público dessas conexões.
