Câmara avança com “PL Luciano Hang” para combater furtos em estabelecimentos comerciais
Um projeto de lei que permite a divulgação de imagens de pessoas flagradas cometendo crimes em lojas, apelidado de “PL Luciano Hang”, está ganhando espaço na Câmara dos Deputados e pode ser aprovado ainda em 2023. A proposta visa dar mais segurança jurídica aos comerciantes, que sofrem com o aumento dos furtos.
A iniciativa, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), surge após determinações da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que proibiram a exibição de vídeos de flagrantes de furtos em canais de Luciano Hang, dono da Havan, e da própria rede varejista. A decisão gerou críticas de que a LGPD estaria protegendo criminosos.
Segundo o deputado Sanderson (PL-RS), relator do projeto, o clima na Câmara é favorável à aprovação. Ele destaca que a intenção é corrigir uma distorção na aplicação da LGPD, garantindo que ela não seja usada para blindar infratores e que os lojistas possam se proteger. Conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo, a exibição de vídeos de flagrantes pela Havan já havia reduzido em mais de 50% a ocorrência de furtos em cerca de oito meses, mas após a proibição, os casos voltaram a crescer.
Projeto busca segurança jurídica para lojistas
O deputado Sanderson explicou em entrevista exclusiva à Gazeta do Povo que o objetivo principal de seu parecer é **corrigir a distorção na interpretação da LGPD**. Ele enfatizou que a lei não foi criada para proteger criminosos, mas sim para resguardar a privacidade dos cidadãos. O projeto busca deixar claro que a **divulgação de imagens de crimes flagrantes é legítima**, especialmente em situações de risco ou prejuízo ao estabelecimento comercial.
“O que meu parecer faz é dar **segurança jurídica ao comerciante**, ao cidadão e também aos órgãos de fiscalização”, afirmou o relator. Ele ressaltou que o direito à proteção de dados não pode ser usado para favorecer a impunidade, pois a segurança pública, a prevenção ao crime e a proteção patrimonial são valores constitucionais que precisam ser respeitados.
Divulgação de imagens como ferramenta de prevenção
Sanderson acredita firmemente no poder da divulgação responsável de imagens como um **instrumento eficaz de prevenção contra furtos**. Ele comparou a prática a métodos utilizados em diversos países democráticos, onde a exposição inibe a ação de quadrilhas e reincidentes, além de auxiliar na identificação de criminosos.
“O **efeito dissuasório é real**, sobretudo contra furtos sistemáticos praticados por grupos organizados”, declarou o deputado. Ele acrescentou que essa medida fortalece a sensação de proteção dos consumidores que frequentam os estabelecimentos. “O cidadão honesto não teme transparência. Quem teme é o infrator”, concluiu.
Projeto foca em problema nacional, não em empresa específica
Questionado sobre a possível politização do tema devido à associação com Luciano Hang, o relator fez questão de esclarecer que o projeto de lei aborda um **problema nacional** que afeta milhares de comerciantes, desde grandes redes até pequenos mercados e farmácias de bairro. Seu compromisso é manter um relatório estritamente técnico, baseado em princípios constitucionais e em experiências internacionais.
“O texto não cria privilégio para ninguém, apenas restabelece o **equilíbrio entre proteção de dados e combate ao crime**”, garantiu Sanderson. Ele vê um clima favorável na Câmara, com crescente sensibilidade ao tema da segurança pública e ao impacto econômico dos furtos, que geram prejuízos bilionários ao país.
Expectativa de votação ainda em 2023
Com o regime de urgência aprovado para o projeto, o que permite que ele vá direto ao Plenário sem passar por comissões temáticas, a expectativa é de votação ainda este ano. O deputado Sanderson informou que está trabalhando para **finalizar o parecer na próxima semana**, ouvindo especialistas e juristas para garantir rigor técnico e segurança jurídica.
“Há interesse público e há ambiente político para entregar essa pauta ao país”, disse Sanderson. A aprovação da urgência demonstra o reconhecimento da relevância do tema pela Câmara, e a expectativa realista é de que o mérito do “PL Luciano Hang” seja apreciado antes do recesso parlamentar.
