Senado aprova PEC do Marco Temporal em votação que opõe Congresso e STF
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A decisão ocorre um dia antes do julgamento do tema pelo Supremo Tribunal Federal (STF), colocando o Poder Legislativo em rota de colisão com a Corte. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A PEC foi aprovada em dois turnos. No primeiro, obteve 52 votos a favor e 14 contra. Já na segunda votação, o placar foi de 52 votos sim e 15 não. Conforme informação divulgada pelo Senado, a votação reflete um embate político e jurídico sobre a posse e o uso da terra por povos originários no Brasil.
A decisão do Senado contraria um entendimento anterior do STF, que em setembro de 2023 havia rejeitado o marco temporal. Posteriormente, o Congresso derrubou o veto presidencial que impedia a vigência da tese, com forte articulação da bancada do agronegócio. Ações no STF buscam agora definir a validade da norma.
Como votaram os Senadores no primeiro turno
A maioria dos senadores votou a favor da PEC do marco temporal no primeiro turno. Entre os que disseram ‘sim’ estão Alessandro Vieira (MDB-SE), Fernando Dueire (MDB-PE), Ivete da Silveira (MDB-SC), Eduardo Girão (NOVO-CE), Weverton (PDT-MA), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Carlos Portinho (PL-RJ), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Izalci Lucas (PL-DF), Jaime Bagattoli (PL-RO), Jorge Seif (PL-SC), Marcio Bittar (PL-AC), Marcos Rogério (PL-RO), Rogerio Marinho (PL-RN), Wellington Fagundes (PL-MT), Wilder Morais (PL-GO), Marcos do Val (PODEMOS-ES), Zequinha Marinho (PODEMOS-PA), Ciro Nogueira (PP-PI), Dr. Hiran (PP-RR), Esperidião Amin (PP-SC), Laércio Oliveira (PP-SE), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Tereza Cristina (PP-MS), Chico Rodrigues (PSB-RR), Cid Gomes (PSB-CE), Flávio Arns (PSB-PR), Jorge Kajuru (PSB-GO), Angelo Coronel (PSD-BA), Irajá (PSD-TO), José Lacerda (PSD-MT), Lucas Barreto (PSD-AP), Nelsinho Trad (PSD-MS), Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Sérgio Petecão (PSD-AC), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Plínio Valério (PSDB-AM), Styvenson Valentim (PSDB-RN), Alan Rick (REPUBLICANOS-AC), Cleitinho (REPUBLICANOS-MG), Damares Alves (REPUBLICANOS-DF), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR), Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP), Efraim Filho (UNIÃO-PB), Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) e Sergio Moro (UNIÃO-PR).
Votaram contra a PEC, conforme a fonte, Fernando Farias (MDB-AL), Eduardo Braga (MDB-AM) – que não compareceu, mas seu voto foi registrado como ‘Não’, Giordano (MDB-SP) – não compareceu, Jader Barbalho (MDB-PA) – não compareceu, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) – não compareceu, Ana Paula Lobato (PDT-MA) – não compareceu, Magno Malta (PL-ES) – não compareceu, Romário (PL-RJ) – não compareceu, Carlos Viana (PODEMOS-MG) – não compareceu, Soraya Thronicke (PODEMOS-MS) – não compareceu, Eliziane Gama (PSD-MA) – não compareceu, Jayme Campos (UNIÃO-MT) – não compareceu, Confúcio Moura (MDB-RO) – não, Leila Barros (PDT-DF) – não, Jussara Lima (PSD-PI) – não, Mara Gabrilli (PSD-SP) – não, Otto Alencar (PSD-BA) – não, Zenaide Maia (PSD-RN) – não, Beto Faro (PT-PA) – não, Fabiano Contarato (PT-ES) – não, Humberto Costa (PT-PE) – não, Jaques Wagner (PT-BA) – não, Paulo Paim (PT-RS) – não, Randolfe Rodrigues (PT-AP) – não, Rogério Carvalho (PT-SE) – não, Teresa Leitão (PT-PE) – não. Renan Calheiros (MDB-AL) se absteve.
Votação do segundo turno e ausências notáveis
No segundo turno, a votação manteve a tendência, com 52 senadores a favor da PEC do marco temporal. A lista de ‘sim’ incluiu a grande maioria dos que votaram favoravelmente no primeiro turno, com pequenas alterações. Por exemplo, Jorge Seif (PL-SC) aparece com a sigla SC-PL, mas o voto foi ‘Sim’.
As ausências significativas no segundo turno incluíram Eduardo Braga (MDB-AM), Giordano (MDB-SP), Jader Barbalho (MDB-PA), Ana Paula Lobato (PDT-MA), Magno Malta (PL-ES), Romário (PL-RJ), Carlos Viana (PODEMOS-MG), Soraya Thronicke (PODEMOS-MS), Eliziane Gama (PSD-MA) e Jayme Campos (UNIÃO-MT), todos registrados como ‘Não compareceu’. Outros senadores como Confúcio Moura (MDB-RO), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Leila Barros (PDT-DF), Jussara Lima (PSD-PI), Mara Gabrilli (PSD-SP), Otto Alencar (PSD-BA) e Zenaide Maia (PSD-RN) também registraram ausência ou voto ‘Não’. Senadores do PT, como Beto Faro (PT-PA), Fabiano Contarato (PT-ES), Humberto Costa (PT-PE), Jaques Wagner (PT-BA), Paulo Paim (PT-RS), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Rogério Carvalho (PT-SE) e Teresa Leitão (PT-PE) votaram ‘Não’.
O impasse entre Congresso e STF sobre o Marco Temporal
A aprovação da PEC do marco temporal pelo Senado reacende o debate e a tensão com o STF. A Corte julgará nesta quarta-feira (10) as ações que questionam a validade da tese, incluindo a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87, apresentada por PP, PL e Republicanos, que pede o reconhecimento da constitucionalidade da lei, e as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7582, 7583 e 7586, que contestam dispositivos da legislação.
Em abril de 2024, o ministro Gilmar Mendes suspendeu os processos sobre o tema e abriu um período de conciliação, onde uma proposta de alteração da Lei do Marco Temporal foi construída e aguarda homologação pelo STF. A votação no Senado, um dia antes do julgamento, demonstra a pressão do Legislativo sobre a decisão judicial, buscando consolidar a tese do marco temporal na Constituição.
Próximos passos e o futuro das terras indígenas
Com a aprovação no Senado, a PEC do marco temporal agora segue para a Câmara dos Deputados. A tramitação na Casa Baixa será crucial para definir o futuro da tese e, consequentemente, o processo de demarcação de terras indígenas no Brasil. A divergência entre os poderes evidencia a complexidade e a sensibilidade do tema, que afeta diretamente os direitos dos povos originários e a ocupação territorial do país.
A decisão final, seja pelo STF ou pela aprovação da PEC na Câmara, terá profundas implicações para a política indigenista brasileira e para a segurança jurídica das terras tradicionalmente ocupadas por essas comunidades. O debate sobre o marco temporal envolve questões históricas, ambientais e sociais de grande relevância.
