Moraes assegura à Itália que Carla Zambelli cumprirá pena na Colmeia, em Brasília, se extraditada
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu enfaticamente aos questionamentos da Justiça italiana a respeito da eventual prisão da deputada Carla Zambelli (PL-SP) no Brasil. Em caso de extradição, a Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal confirmou que a parlamentar será recolhida à Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), conhecida como Colmeia, que integra o Complexo da Papuda.
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde julho, ela se encontra detida na Itália, aguardando a análise do pedido de extradição feito pelo governo brasileiro. A audiência crucial para a decisão está agendada para a próxima quinta-feira, dia 18.
A Justiça italiana, na semana passada, solicitou informações detalhadas sobre o sistema prisional brasileiro antes de deliberar sobre a extradição. O documento, considerado de caráter “urgentíssimo”, foi encaminhado a Moraes pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça. Conforme informação divulgada pela fonte, o ministro determinou que o ministério providencie a tradução dos esclarecimentos para o italiano e adote as medidas necessárias para o processo de extradição.
Garantias de Segurança e Integridade na Colmeia
A VEP assegurou que a Colmeia opera com uma **rigorosa separação de perfis**, alocando presas com regimes e vulnerabilidades distintas em blocos específicos, o que impede a convivência entre internas de regimes diversos. Essa medida visa garantir a **segurança e a ordem interna** da unidade prisional.
A penitenciária funciona em estrita observância à Constituição Federal e à Lei de Execução Penal (LEP), com **acompanhamento contínuo de órgãos de controle**, incluindo o Ministério Público e organismos de direitos humanos. Qualquer denúncia de violação de direitos ou condutas incompatíveis com a ordem interna é formalmente apurada.
A Polícia Penal do Distrito Federal demonstra **capacidade de atuação e controle**, com apoio tático especializado da Diretoria Penitenciária de Operações Especiais (DPOE). Foi registrado que **nunca houve rebelião na Colmeia**, e o último episódio de motim no sistema prisional masculino do DF data de 2001, evidenciando a **eficiência técnica** da polícia penal local.
Estrutura e Condições das Detentas
A Colmeia é organizada em **alas distintas**, atendendo a necessidades específicas de cada custodiada. A alocação das internas considera **critérios técnicos**, como vulnerabilidades, riscos, necessidades assistenciais e a preservação da integridade física e moral. Diversas imagens das instalações foram encaminhadas à justiça italiana para demonstrar a estrutura.
A unidade conta com setores dedicados a **atividades educacionais**, alas específicas para mulheres trans com infraestrutura adequada, e áreas para internas que convivem com seus bebês. Todas as alocações buscam a **preservação da dignidade e segurança** das detentas, observando os padrões de salubridade, segurança e assistência previstos na LEP.
Decisão sobre Mandato de Zambelli
Em paralelo à questão da extradição, a Primeira Turma do STF determinou a perda do mandato de Carla Zambelli. Inicialmente, a decisão determinou que a Mesa Diretora da Câmara declarasse a perda “de ofício”, sem votação em plenário. Contudo, o presidente da Casa, Arthur Lira, submeteu o tema a votação, onde a cassação foi rejeitada por insuficiência de votos.
Pouco tempo depois, Alexandre de Moraes **anulou a votação da Câmara**, classificando-a como “evidente inconstitucionalidade”. O ministro deu um prazo de 48 horas para que o suplente de Zambelli tomasse posse. Essa decisão foi posteriormente referendada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, intensificando as tensões entre o Congresso e o Judiciário.
