A decisão de Toffoli por acareação no Banco Master, durante o recesso, mantém o processo em alto sigilo, e amplia questionamentos sobre relações entre ministros e a instituição
A determinação do ministro Dias Toffoli para realização de uma acareação no caso Banco Master gerou surpresa e críticas por ocorrer de ofício e em pleno recesso do Judiciário.
A medida reúne o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, embora o inquérito ainda esteja em fase inicial.
As medidas também acontecem em meio a reportagens que citam o ministro Alexandre de Moraes em ligações e reuniões relacionadas à tentativa de compra do Banco Master, conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo.
Por que a acareação chama atenção
Acareações servem para esclarecer contradições entre depoimentos já prestados, contudo, no caso do Banco Master não há, segundo relatos públicos, depoimentos prévios a confrontar.
A Procuradoria-Geral da República alertou para o risco de interferência indevida na condução do inquérito e pediu o cancelamento da acareação, pedido que foi rejeitado por Toffoli, mantendo a medida.
Além disso, o processo foi elevado por Toffoli ao segundo mais alto nível de sigilo do Judiciário, a ponto de decisões não estarem acessíveis no sistema do Supremo Tribunal Federal, situação que transformou o caso em uma espécie de caixa-preta.
As ligações e o contrato com a esposa de Moraes
Reportagens de jornais apontaram que o ministro Alexandre de Moraes teria conversado com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, sobre a tentativa de compra do Banco Master pelo BRB, inclusive com ligações em dias específicos.
Moraes negou ter tratado do Banco Master com Galípolo, e admitiu apenas duas reuniões, alegando que foram para tratar de outro tema, a aplicação da Lei Magnitsky contra ele e sua esposa.
O caso ganha contornos questionáveis diante do contrato firmado entre o Banco Master e Viviane Barci, esposa de Moraes, que, segundo informações, previa pagamentos mensais ao escritório de R$ 3,6 milhões por três anos, e incluía defesa dos interesses da instituição e de Daniel Vorcaro perante o Banco Central, a Receita Federal e o Congresso Nacional.
Gravidade das suspeitas e opinião de procuradores
As suspeitas sobre eventuais tentativas de influenciar decisões administrativas são tratadas com severidade por ex-integrantes do Ministério Público.
O ex-procurador Deltan Dallagnol, citado nas matérias, afirmou, “É o escândalo mais grave de conduta irregular de ministro da história conhecida do Supremo Tribunal Federal”, ressaltando a dimensão institucional das denúncias.
Especialistas lembram que, se comprovado que um ministro tentou patrocinar interesses privados perante a administração, essa conduta pode configurar o crime de advocacia administrativa, previsto no artigo 321 do Código Penal.
Consequências institucionais e próximos passos
Críticos afirmam que decisões pouco fundamentadas e o uso de sigilo elevado alimentam a percepção de que os freios e contrapesos do sistema estão fragilizados.
Enquanto a CPI do Abuso de Autoridade no Congresso não avança, como apontam as reportagens, cresce a sensação de omissão na contenção de eventuais abusos, o que, na visão de observadores, corrói a confiança pública no Judiciário.
O futuro do inquérito do Banco Master dependerá de diligências da Polícia Federal e do Ministério Público, e de eventuais questionamentos jurídicos sobre a oportunicidade e motivação da acareação determinada por Toffoli.
