Associações pedem preservação da autoridade técnica do Banco Central no Caso Master e avisam que revisão de decisões pode gerar instabilidade e afetar depositantes
Quatro entidades do setor financeiro divulgaram nota conjunta em defesa da atuação e da autonomia do Banco Central no episódio envolvendo o Banco Master.
As associações destacaram que a independência técnica e operacional do regulador é essencial para a solidez do sistema financeiro, e alertaram para riscos de insegurança jurídica caso decisões técnicas sejam revistas.
Conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo, a nota chega em meio a questionamentos judiciais sobre a atuação do BC, após determinação de acareação pelo ministro Dias Toffoli.
Quem assinou e o contexto do documento
Assinam a nota a Associação Brasileira de Bancos, a Associação Nacional das Instituições de Crédito, a Federação Brasileira de Bancos e a Zetta, que representa empresas de meios de pagamento.
As entidades lembraram que a medida acontece após decisão de Toffoli, que determinou acareação entre Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, com audiência pré-agendada para 30 de dezembro de 2025, em pleno recesso do Judiciário.
O que diz a nota sobre a atuação do Banco Central
No documento, as associações afirmam que “A presença de um regulador técnico e, sobretudo, independente do ponto de vista institucional e operacional, é um dos pilares mais importantes na construção de um sistema financeiro sólido e resiliente“.
A nota ressalta ainda que “Com a simples hipótese de revisão ou eventual reversão das decisões técnicas do BCB, em especial daquelas que tocam o olhar do regulador para preservar a estabilidade financeira, entra-se num terreno sensível de instabilidade regulatória e operacional, gerando insegurança jurídica e comprometendo a previsibilidade das decisões e a confiança no funcionamento do mercado, além de impactos adversos em depositantes e investidores, especialmente em pessoas físicas“.
As entidades apontam que a supervisão do Banco Central é preventiva e que o baixo número de instituições com problemas de solvência e liquidez nos últimos anos, inclusive durante a crise de 2008/2009 e a pandemia da Covid-19, demonstra a eficácia do regulador.
Riscos apontados e papel do Judiciário
As associações reconhecem que o Poder Judiciário pode e deve analisar aspectos jurídico-legais da atuação dos reguladores, porém pedem que se preserve a autoridade técnica do Banco Central, para evitar impactos negativos à estabilidade financeira.
Segundo a nota, permitir que decisões técnicas sejam invalidadas por outras instâncias ameaça a previsibilidade do mercado e pode reduzir a confiança de depositantes e investidores, sobretudo de pessoas físicas com menor capacidade de absorver riscos.
Consequências práticas para o sistema financeiro
As entidades destacam que o regulador tem mandato legal para estruturar regimes de resolução quando instituições se tornam inviáveis, com o objetivo de proteger o sistema e minimizar contágio sistêmico.
No cenário do Caso Master, as associações pedem que decisões técnicas do Banco Central sejam respeitadas, argumentando que a reversão dessas decisões poderia provocar instabilidade regulatória, insegurança jurídica e efeitos adversos na economia e na confiança do público.
O posicionamento público das associações intensifica o debate sobre limites entre supervisão técnica e revisão judicial, e acentua a atenção do mercado para desdobramentos do Caso Master e possíveis impactos nas regras de supervisão bancária.
