Entenda por que atrasar o pagamento do IPTU aumenta rapidamente a dívida com multa, juros e atualização, como emitir guia atualizada e opções como Pix e parcelamento
Ao atrasar o pagamento do IPTU, o contribuinte passa a ter encargos aplicados automaticamente sobre o valor do imposto, o que faz a dívida crescer em poucos dias.
Multa, juros de mora e correção monetária são adicionados conforme a lei municipal, e o pagamento só pode ser feito com guia atualizada após o vencimento, em muitos casos.
Para saber como regularizar, quais percentuais incidem e quais riscos jurídicos existem, leia as orientações e exemplos práticos a seguir, conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo.
Multas, juros e atualização, como os valores aumentam
Se você optar por atrasar o pagamento do IPTU, os acréscimos normalmente começam a valer no dia seguinte ao vencimento, de forma automática. Em Curitiba, por exemplo, a multa é de 0,33% ao dia, limitada a 10% do débito, os juros de mora são de 1% ao mês ou fração, calculados proporcionalmente aos dias de atraso, e há atualização monetária mensal pelo IPCA.
Esses encargos incidem sobre o valor original, portanto, uma dívida pequena pode se tornar significativamente maior em pouco tempo, sobretudo se houver sucessivos meses sem pagamento.
Como emitir a guia atualizada e opções de pagamento
Mesmo após o vencimento, é possível regularizar o IPTU, mas normalmente não com a guia vencida, é preciso emitir um novo documento com os valores corrigidos. Em Curitiba, a prefeitura disponibiliza emissão de DAM pelo site, pelo aplicativo Curitiba App, ou atendimento presencial nos núcleos da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento.
Também existe a opção de pagar via Pix. Segundo a prefeitura, “O Município aceita pagamentos via Pix para débitos em dívida ativa, desde o início de maio 2023, O pagamento é registrado em alguns minutos no sistema da Prefeitura de Curitiba.” Isso facilita quitações rápidas, inclusive para débitos já inscritos em dívida ativa.
Inscrição em dívida ativa e execução fiscal, o passo seguinte
Se a dívida não for regularizada após as cobranças administrativas, ela pode ser inscrita em dívida ativa do município, momento em que se torna um título executivo. “Quando uma pessoa deixa de pagar o IPTU, ela recebe primeiro uma cobrança administrativa, com notificações e intimações para que se manifeste ou pague, ainda que parceladamente. Se isso não acontece, a dívida é inscrita como dívida ativa e a prefeitura pode ajuizar uma ação de execução fiscal para cobrar o imposto”, explicou o advogado tributarista Francisco Gomes Junior.
Mesmo após a inscrição em dívida ativa ou com ação ajuizada, o pagamento continua possível, e a quitação encerra a execução, ou o contribuinte pode apresentar embargos à execução, que são a defesa dentro do processo.
Risco de perder o imóvel e dicas para evitar problemas
Existe risco de perda do imóvel por causa do IPTU atrasado, mas a perda não é automática e depende de fatores como o tipo de imóvel e a situação do proprietário. Francisco Gomes Junior afirmou, “Se a pessoa mora no imóvel com a família e aquele é o único bem dela, não vai perder esse imóvel. Mas, se ela possui vários imóveis e deixou de pagar o IPTU, sim, esse imóvel pode ser levado a leilão para pagamento da dívida”.
Para evitar problemas, não deixe para a última hora: se houver desconto para pagamento à vista, avalie usar reservas, e se o parcelamento sem juros estiver disponível, considere essa alternativa. Como observa a planejadora Adriana Ricci, “O pior cenário é postergar ou atrasar. Multas e correções são elevadas, e a dívida rapidamente se torna mais pesada do que o próprio imposto”.
Organizar o orçamento anual, reservando mensalmente o valor do IPTU, reduz a chance de ter que atrasar o pagamento do IPTU e enfrentar multas, juros e riscos judiciais, além de facilitar o planejamento financeiro para o resto do ano.
