STF deve julgar em 2026 a uberização, o projeto da Ferrogrão e a constitucionalidade das emendas impositivas, com decisões que podem gerar impactos fiscais bilionários
O Supremo Tribunal Federal volta do recesso em fevereiro com uma pauta cheia de casos sensíveis para a economia e o mercado de trabalho.
Entre os processos estão disputas sobre vínculo empregatício de trabalhadores de aplicativos, a abertura de área para a Ferrogrão e a execução obrigatória das emendas impositivas.
Os temas têm prazos, pedidos de vista e votações parciais que podem resultar em efeitos fiscais relevantes, conforme informação divulgada pelo UOL.
Uberização e pejotização, o que está pronto para julgamento
A ação que trata da chamada uberização chegou a ser pautada no final do ano passado, mas o presidente do Supremo, Edson Fachin, relator do caso, retirou o processo do calendário para aguardar uma solução do Legislativo, segundo a reportagem.
Em paralelo, a ação sobre a pejotização, relatada pelo ministro Gilmar Mendes, está prevista para o primeiro semestre de 2026, e discute a validade da contratação de pessoas jurídicas em substituição à CLT, questão cuja tramitação está suspensa desde abril de 2025 por decisão de Gilmar.
Ferrogrão e a mudança de limites do Parque Nacional do Jamanxim
O julgamento da norma que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para comportar os trilhos da Ferrogrão, está em 2 a 0 para liberar o projeto, segundo a matéria.
O caso foi suspenso por pedido de vista do ministro Flávio Dino, que deve devolver o processo ao plenário em 90 dias, e sua decisão será determinante para a continuidade das obras e para o equilíbrio entre desenvolvimento e proteção ambiental.
Tributação internacional, liminar sobre lucros e outros impactos fiscais
No processo sobre a tributação de lucros obtidos no exterior por controladas da Vale, o placar está em 3 a 1 a favor da cobrança de IRPJ e CSLL, em um caso que discute R$ 22 bilhões, de acordo com estimativa da Receita Federal.
Os desdobramentos podem, no entanto, provocar um impacto maior, estimado em R$ 142,5 bilhões, se o resultado for desfavorável à União, e a análise foi suspensa por pedido de vista de Toffoli em novembro, com previsão de liberação para a pauta em meados de março.
Também está marcada para a primeira semana de fevereiro a volta do julgamento da liminar do ministro Kássio Nunes Marques que adiou o prazo para apuração dos lucros e dividendos das empresas, com sessão no plenário virtual entre 13 e 24 de fevereiro.
Emendas impositivas, bets e outros processos no radar
A ação sobre a constitucionalidade das emendas impositivas, que trata da execução obrigatória desses direcionamentos orçamentários, já está nos trâmites finais, com manifestações da AGU e da PGR, e aguarda liberação do relator Flávio Dino para ser pautada por Fachin.
Em 10 de fevereiro o STF realizará audiência de conciliação sobre o uso de recursos do Bolsa Família em bets, relacionada ao descumprimento da decisão do ministro Luiz Fux, e a AGU afirmou anteriormente ter dificuldades práticas para cumprir as medidas exigidas.
Outros temas com potencial de impacto fiscal também devem avançar, como a ação proposta pela AGU sobre a chamada “tese do século”, que envolve três processos que podem causar um efeito de R$ 117,6 bilhões, e a discussão sobre a reforma da Previdência, com 13 ações e risco fiscal estimado pela União em R$ 497,7 bilhões, sendo que há maioria para invalidar quatro artigos que aumentariam o rombo em R$ 126,5 bilhões.
Estão ainda na lista, entre outros pontos, a tributação de cooperativas com impacto estimado em R$ 9,1 bilhões, e a ação sobre a justiça gratuita nos tribunais trabalhistas, com placar atual de 1 a 1, onde Fachin votou para manter em 40% o limite como patamar para gratuidade e Gilmar Mendes propôs o valor de R$ 5 mil como parâmetro.
Com ministros com visões distintas e processos frequentemente devolvidos por pedidos de vista, a pauta de 2026 promete decisões que afetarão empresas, entes públicos, trabalhadores e beneficiários de programas sociais.
