Pedido ao ministro Alexandre de Moraes solicita que a Procuradoria-Geral da República se posicione sobre a prisão preventiva de Filipe Martins, questionando a legalidade da medida cautelar
A defesa de Filipe Martins requereu ao ministro Alexandre de Moraes que intime a Procuradoria-Geral da República a emitir manifestação formal sobre a prisão preventiva determinada no dia 2.
Os advogados sustentam que a ausência de parecer prévio do Ministério Público compromete a validade da medida extrema, e pedem análise técnica antes da manutenção da segregação.
O pedido cita relatório técnico sobre acessos ao LinkedIn e argumenta que não houve descumprimento voluntário da ordem que proibia o uso de redes sociais, conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo.
O argumento central da defesa e o requisito da PGR
A defesa alega que, no Supremo Tribunal Federal, a manifestação da Procuradoria-Geral da República é condição necessária antes da decretação de prisão cautelar, e solicita que isso seja observado no caso.
No pedido os advogados afirmam, citando a jurisprudência do Supremo, que “A manifestação da PGR é requisito prévio e indispensável à decretação da prisão cautelar, seguindo o rigoroso escrutínio estabelecido pela jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal“, e que a falta desse posicionamento compromete a legalidade da medida.
O e-mail que motivou a volta à prisão e a prova apresentada
Ministro Moraes determinou o retorno de Martins à prisão após receber um e-mail que apontava suposta movimentação no LinkedIn, enviado por Ricardo Wagner Roquetti, coronel aposentado da Aeronáutica.
O autor do e-mail afirmou que seu perfil recebeu visita de uma conta identificada como “Filipe Garcia Martins”, e o recurso da plataforma pode mostrar quem visualizou a página.
Os advogados de defesa apresentaram relatório apontando que o último acesso ao perfil ocorreu em 13 de setembro de 2024, a partir de um IP nos Estados Unidos, “compatível com acesso realizado por advogado constituído”, e que, na mesma data, Martins estava em Ponta Grossa, no Paraná, usando tornozeleira eletrônica.
Segundo a defesa, esse registro “Tal elemento probatório, que afasta qualquer indício de descumprimento voluntário, precisa ser devidamente analisado pelo Ministério Público Federal para que se verifique a inexistência de periculum libertatis ou de fato novo que justifique a manutenção da segregação“, e por isso pede manifestação da PGR.
Posicionamento do STF e próximos passos
No despacho que determinou a prisão preventiva, Moraes deu ciência à PGR sobre o caso, mas não fixou prazo nem exigiu manifestação obrigatória do Ministério Público Federal.
A Procuradoria-Geral da República afirma que o procurador-geral acompanha os processos no STF e se manifesta quando entende necessário, conforme prática institucional.
Em agosto de 2024, Moraes havia convertido a primeira prisão preventiva de Martins em prisão domiciliar, com proibição expressa de uso de redes sociais, e a defesa sustenta que não houve postagem ou interação que justificasse nova segregação.
O caso tramita no âmbito do Supremo, e Filipe Martins, condenado por envolvimento na suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, ainda pode recorrer, segundo a defesa, o que reforça o pedido por observância rigorosa dos requisitos legais antes de manter a prisão preventiva.
