Comissão de Ética Pública apura se falas do ex-ministro Augusto Heleno, que cumpre prisão domiciliar humanitária, configuram violação ao Artigo 3º do Código de Conduta
A Comissão de Ética Pública da Presidência instaurou um processo para apurar declarações feitas por Augusto Heleno na reunião ministerial de 5 de julho de 2022.
O processo, decidido por unanimidade em 15 de dezembro de 2025, investiga se as falas do ex-ministro violaram o Artigo 3º do Código de Conduta da Alta Administração Federal.
Conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo, o presidente da CEP pediu ao ministro Alexandre de Moraes autorização para notificar pessoalmente Heleno, que cumpre prisão domiciliar humanitária.
O que motivou a abertura do processo
A apuração parte de trechos da reunião ministerial em que Augusto Heleno afirmou que, junto com a Agência Brasileira de Inteligência, teria montado um “esquema” para “acompanhar o que os dois lados estão fazendo” durante as eleições.
Na mesma reunião, Heleno disse que “não tem VAR nas eleições”, e defendeu ações antes do pleito, mencionando que seria preciso, se necessário, “dar soco na mesa” ou “virar a mesa”.
O relator do caso na CEP, conselheiro Manoel Caetano Ferreira Filho, apontou que as falas podem indicar um possível desvio de finalidade, voltado a reforçar a retórica de fraudes eleitorais.
Pedido de notificação e prazo para defesa
O presidente da Comissão, Bruno Espiñera Lemos, solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorização para notificar pessoalmente Heleno, em razão da prisão domiciliar humanitária que ele cumpre.
A notificação é considerada essencial pela CEP para garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa, permitindo que o interessado apresente esclarecimentos e provas documentais no prazo de dez dias úteis após a ciência.
Trechos citados da reunião ministerial
Entre as falas registradas na reunião, constam expressões textuais atribuídas a Heleno, como a referência ao “esquema” com a Abin e declarações de que “não tem VAR nas eleições”.
Também foi transcrito o trecho: “Acho que as coisas têm que ser feitas antes das eleições. E vai chegar um ponto em que nós não vamos poder mais falar, nós vamos ter que agir: agir contra determinadas instituições e contra determinadas pessoas. Isso para mim é muito claro. Só isso”, o que passou a ser central na avaliação da CEP.
Contexto judicial e situação pessoal de Heleno
Augusto Heleno foi condenado a 21 anos de prisão pela suposta tentativa de golpe de Estado, e chegou a ficar quase um mês preso no Comando Militar do Planalto, conforme registros do processo.
Posteriormente, ele teve o regime alterado após a comprovação de diagnóstico de Alzheimer, e cumpre atualmente prisão domiciliar humanitária, circunstância que motivou o pedido de notificação pessoal pela CEP.
A investigação da Comissão de Ética buscará concluir se houve violação ao dever de integridade, moralidade e decoro exigidos pelo Código de Conduta, em especial pelo Artigo 3º, e se as falas de Heleno contribuíram para minar a confiança pública nas instituições eleitorais.
