Indicação de Otto Lobo à presidência da CVM pelo presidente Lula enfrenta representação do MP-TCU, que pede alerta ao Senado por decisões relacionadas ao Banco Master e risco à imparcialidade
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União apresentou representação pedindo que o TCU emita um alerta ao Senado sobre a indicação de Otto Lobo CVM para a presidência da autarquia.
O pedido aponta dúvidas sobre decisões da CVM que teriam beneficiado o Banco Master, alvo de investigação da Polícia Federal pela venda de carteiras de crédito fraudulentas, no valor de R$ 12 bilhões.
O documento foi enviado pelo subprocurador Lucas Rocha Furtado ao TCU, conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo.
O pedido do MP-TCU e a argumentação formal
No pedido, o subprocurador sugere medida cautelar para impedir a sabatina, e registra oficialmente a opção por um alerta, caso a cautelar não seja possível no âmbito do TCU.
Ele escreveu, de forma textual, a justificativa encaminhada ao tribunal, “O ideal, a meu ver, seria a adoção de medida cautelar, de forma a impedir a realização da sabatina. No entanto, não sendo isso possível dentro das competências do TCU, resta-me propor o alerta sugerido, ao tempo que solicito que a emissão do alerta ocorra com a urgência que o caso requer”, conforme o documento enviado nesta segunda.
Contexto, investigação e impacto no mercado
A representação do MP-TCU chega em um momento sensível, com a liquidação do Banco Master e suspeitas de conexão com agentes políticos e econômicos, além da repercussão em torno de uma inspeção do TCU que foi suspensa após críticas.
A venda de carteiras de crédito que motivou investigações da Polícia Federal soma, segundo a denúncia, R$ 12 bilhões, fato que tem reforçado a preocupação sobre a atuação da autoridade reguladora, a CVM, em relação à transparência e proteção dos investidores.
Trajetória de Otto Lobo na CVM e cronologia da indicação
Otto Lobo CVM, 58 anos, é diretor da autarquia desde janeiro de 2022, quando foi nomeado pelo então presidente Jair Bolsonaro, e teve a nomeação aprovada pelo plenário do Senado em novembro de 2021.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu indicar Otto Lobo ao comando definitivo da CVM em 7 de janeiro, após a renúncia de João Pedro Nascimento, e Lobo estava como presidente interino desde julho de 2025.
Na aprovação de 2021, o parecer favorável à nomeação foi apresentado pelo senador Ciro Nogueira à Comissão de Assuntos Econômicos, que destacou a qualificação técnica do indicado.
Próximos passos, sabatina e possíveis desdobramentos
O pedido de Furtado deve passar pela área técnica do TCU antes de eventual envio de alerta ao Senado, que deve marcar a sabatina de Otto Lobo CVM após o recesso parlamentar, com retorno dos trabalhos previsto para o começo de fevereiro.
Se o Senado seguir com a sabatina, a indicação só se tornará definitiva após aprovação no plenário, e o episódio alimenta discussões sobre a necessidade de preservar a percepção de imparcialidade da CVM, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, responsável por regular, fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários.
As informações citadas acima foram obtidas conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo.
