Na CPI do Crime Organizado, depoimento da Senappen aponta que, sem integração de dados e padronização, o país mantém um sistema prisional fragmentado, terreno fértil para facções
A Comissão Parlamentar de Inquérito acelerou investigações sobre a crise do sistema prisional e a influência das facções depois de depoimentos que trouxeram números e um mapa de grupos criminosos.
O diretor de Inteligência Penal da Senappen, Antônio Glautter de Azevedo Morais, detalhou a dimensão do problema, as estratégias usadas pelas organizações dentro das prisões e a necessidade de padrões nacionais para políticas penais.
Conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo.
Mapa de facções e origem prisional
Morais apresentou um mapa atualizado com cerca de 90 organizações criminosas ativas no país, sendo 74 delas de atuação local, nascidas e fortalecidas dentro das cadeias. Em suas palavras, “Essas organizações surgiram justamente em ambiente prisional”, e ele lembrou a origem de muitos grupos, citando que “Era o lema da época: assistência mútua frente ao Estado opressor, que não cumpria a Lei de Execução Penal.”
O diagnóstico reforça avaliações anteriores do Supremo Tribunal Federal, que declarou o sistema como um Estado de Coisas Inconstitucional, com violação sistemática de direitos fundamentais.
Dados, superlotação e população carcerária
O diretor da Senappen afirmou que o sistema prisional enfrenta um déficit estrutural que fortalece facções, e que há uma superlotação de aproximadamente 40% nas unidades prisionais.
Segundo os números citados, o Brasil conta com 500 mil vagas, mas abriga cerca de 702 mil detentos distribuídos em regimes de penas diferenciados. Ao incluir os presos monitorados por tornozeleira eletrônica, o total sobe para 942 mil pessoas sob custódia do Estado.
O tema gerou controvérsia, o senador Sergio Moro contestou estatísticas apresentadas e citou outras cifras, afirmando que havia “705 mil presos em celas físicas e 235 mil monitorados por tornozeleira”, e que “Esse número de 235 mil “tornozelados” é muito expressivo”.
Medidas, operação Mute e modelo de presídios federais
Morais defendeu que os presídios federais sirvam de referência, lembrando que, nesses estabelecimentos, desde 2017, não há visitas íntimas, e desde 2019, não existe contato físico entre presos e visitantes. Segundo ele, o controle rígido, estruturas adequadas e capacitação impedem a infiltração massiva de celulares, principal ferramenta de comando das facções.
Ele citou a Operação Mute como exemplo de ação para cortar a comunicação ilegal, que chegou à oitava fase com 6.924 aparelhos telefônicos retirados de unidades prisionais em todo o Brasil. Morais também defendeu a segregação por facção como estratégia para evitar a coaptação de presos comuns.
O diretor criticou a dependência de bloqueadores de sinal, que podem custar até R$ 150 mil por mês por unidade, e afirmou que, na visão da Senappen, a solução passa mais pela estrutura física e gestão do que apenas pela tecnologia.
Críticas da CPI e próximos passos
Os parlamentares reagiram com preocupação diante da fragmentação dos dados, e o presidente da CPI, Fabiano Contarato, resumiu o problema dizendo, “Cada presídio funciona de um jeito, cada estado adota um método, cada sistema fala uma língua”.
Para o relator, Alessandro Vieira, a falta de padronização impede o desenho de um plano nacional e a avaliação das políticas públicas, e ele destacou que o país precisa “trazer a situação carcerária para um centro de realidade”.
A CPI do Crime Organizado tem o objetivo de mapear a atuação das facções, identificar falhas estruturais e propor medidas legislativas e administrativas para recuperar o controle estatal sobre presídios, fronteiras, inteligência e fluxos financeiros do crime. O colegiado tem prazo de funcionamento de 120 dias, quando o relatório final deve ser votado e encaminhado aos órgãos responsáveis.
No debate sobre o Plano Pena Justa, apresentado pelo governo e pelo CNJ, os senadores ressaltaram que a execução depende de integração de dados, padronização de informações e ações coordenadas, pontos que a Senappen ainda busca estruturar, segundo o depoimento de Antônio Glautter de Azevedo Morais.
