Pedido ao STF busca aplicar o indulto de Natal de Lula para reduzir 25% da pena remanescente de Delgatti, com comutação retroativa e novo cálculo
A defesa do hacker Walter Delgatti Neto protocolou no Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (14), pedido para reduzir o tempo restante de sua pena com base no indulto de Natal de Lula.
Os advogados pedem a oitiva da Procuradoria-Geral da República, a concessão definitiva da comutação retroativa a 25 de dezembro de 2025, e um novo cálculo de pena que possa antecipar a progressão ao regime aberto e o livramento condicional.
As informações constam em requerimento submetido ao ministro Alexandre de Moraes, conforme informações divulgadas pela Gazeta do Povo.
Fundamentos do pedido e argumentos da defesa
A defesa sustenta que os crimes que motivaram a condenação de Delgatti, invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, não estão previstos entre os impeditivos do indulto de Natal de Lula, e por isso pleiteia a comutação parcial da pena.
No pedido a defesa cita o decreto e alega que “os condenados que não preencham requisitos para o indulto terão direito à comutação de sua pena remanescente na fração de 1/4 (um quarto), desde que, até 25 de dezembro de 2025, tenham cumprido 1/4 da pena, se reincidente”.
O advogado Ariovaldo Moreira afirmou que, segundo o cálculo da defesa, “o cálculo de um quarto da pena total corresponde a 2 anos e 22 dias. ‘O executado atingiu este marco temporal em 24/08/2025.'”
Pedido ao ministro Alexandre de Moraes e providências solicitadas
Caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre o requerimento. A peça apresentada pela defesa pede ainda a oitiva da PGR, e que a comutação seja concedida de forma definitiva e retroativa a 25 de dezembro de 2025.
Se aceita a comutação, a defesa solicita a elaboração de um novo cálculo de pena, que poderá antecipar as datas para a progressão ao regime aberto e para o livramento condicional, reduzindo, na prática, o tempo de reclusão de Delgatti.
Situação processual e progressão de regime
Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça, com a ex-deputada Carla Zambelli recebendo pena de 10 anos.
Ele está em regime semiaberto desde segunda-feira, 12, após decisão de progressão confirmada pela Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo, e foi transferido da Penitenciária II de Potim para a Penitenciária II de Tremembé, conhecida como “presídio dos famosos”.
Conduta carcerária e próximos passos
A defesa ressaltou o “bom comportamento carcerário” de Delgatti e afirmou que não foram registradas faltas graves nos doze meses anteriores à publicação do indulto.
Com o pedido em mãos do ministro, o próximo capítulo depende da análise do STF, e eventual manifestação da PGR, sobre a aplicação do indulto de Natal de Lula e a comutação pleiteada pela defesa.
