Fatos e números do Orçamento 2026, com vetos de cerca de R$ 400 milhões em emendas, a inclusão de R$ 11 bilhões pelo Congresso e efeitos para políticas públicas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento para 2026, acompanhado de vetos a emendas parlamentares que somam aproximadamente R$ 400 milhões.
O texto sancionado mantém um conjunto de cifras e metas, e abre caminho para atos do Executivo que podem remanejar parte dos recursos adicionados pelo Congresso.
Os dados e justificativas foram divulgados oficialmente, conforme informação divulgada pela Agência Brasil.
Principais vetos e alvos das restrições
Entre os vetos, o Executivo cortou cerca de R$ 7,5 milhões que estavam previstos para a reestruturação e modernização da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, no Piauí.
Foram também vetados incrementos temporários ao custeio de serviços hospitalares e de atenção primária em estados como Amapá, Tocantins, Ceará, Paraíba, Bahia, São Paulo, Goiás e no Distrito Federal, por não constarem na proposta original do Executivo.
As razões dos vetos foram encaminhadas ao Congresso, que poderá manter ou derrubar as decisões presidenciais em sessão conjunta.
Como ficaram as emendas parlamentares no Orçamento 2026
O valor inicialmente reservado para emendas parlamentares era de R$ 49,9 bilhões, mas o Congresso acrescentou outros R$ 11 bilhões em recursos livres, dentro da programação dos ministérios, elevando o total para R$ 61 bilhões.
Desse total, cerca de R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas, de pagamento obrigatório.
As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, as de bancada ficaram com R$ 11,2 bilhões, e as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, somam R$ 12,1 bilhões.
Orçamento total, metas fiscais e investimentos sociais
O Orçamento para 2026 alcança no total R$ 6,54 trilhões, com meta de superávit de R$ 34,2 bilhões, e salário mínimo fixado em R$ 1.621 para o ano.
O Palácio do Planalto afirmou que, apesar dos vetos, “as áreas sociais receberão investimentos robustos em 2026“, destacando que o orçamento da educação subirá de R$ 206,1 bilhões, em 2025, para R$ 233,7 bilhões.
Quanto à saúde, a nota citou que o setor contará com R$ 271,3 bilhões para custear exames, cirurgias, medicamentos e o funcionamento do SUS, ante R$ 254,1 bilhões em 2025.
Próximos passos e possíveis remanejamentos
Além do veto imediato de cerca de R$ 400 milhões, há expectativa de que o governo federal edite outros atos normativos para remanejar mais R$ 11 bilhões em emendas parlamentares para outras ações, segundo a Agência Brasil.
Os vetos já foram formalizados no Diário Oficial da União, e a tramitação agora segue com a possibilidade de apreciação pelo Congresso, e com iniciativas administrativas para ajustar a execução orçamentária ao longo do ano.
