Moraes ordena transferência de Bolsonaro para a Papuda, para uma Sala de Estado-Maior de 64,83 m², com assistência médica integral, regime de visitas ampliado e proibição de acesso à internet
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou a transferência imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro para uma Sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecida como Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A decisão foi tomada em meio a questionamentos da defesa e de familiares sobre as condições de detenção do ex-mandatário, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão, e busca acomodar necessidades de saúde e logística da custódia.
O ministro apontou tentativas de deslegitimar o cumprimento da pena e afirmou que a mudança visa garantir melhores condições, conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo.
Motivos apontados por Moraes para a transferência
Moraes afirmou que, embora o cargo de ex-presidente garanta dignidade na custódia, o cumprimento da pena não deve ser confundido com uma estadia hoteleira ou colônia de férias, e rejeitou comparações que foram feitas por familiares.
O ministro disse que a defesa tem promovido uma campanha de notícias fraudulentas sobre as condições de Bolsonaro, e ressaltou que o cumprimento da pena vem ocorrendo com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana e em condições extremamente favoráveis em relação ao restante do sistema penitenciário brasileiro.
Na decisão, Moraes citou que as condições do sistema prisional, com mais de 384 mil presos em regime fechado no Brasil, que enfrentam um sistema superlotado com taxa de ocupação de 150,3%, são muito diferentes da realidade do custodiado.
Condições da Sala de Estado-Maior na Papudinha e assistências autorizadas
Segundo o ministro, a sala na Polícia Federal tinha cerca de 12 m², enquanto a unidade na Papudinha oferece 64,83 m², incluindo banheiro, cozinha com possibilidade de preparo de alimentos, lavanderia, sala e área externa, além de quarto com cama de casal, armários e televisão.
Moraes autorizou uma série de assistências e adaptações para o cumprimento da pena no novo local, entre as quais:
- Manutenção do protocolo de entrega diária de comida caseira, além das cinco refeições oferecidas pela unidade.
- Atendimento médico integral 24h por equipe do sistema penitenciário, livre acesso a médicos particulares e sessões de fisioterapia.
- Deslocamento imediato para hospitais em caso de urgência, com comunicação da defesa nos autos em 24 horas.
- Autorização para instalação de esteira e bicicleta ergométrica.
- Banho de sol com total privacidade e sem controle de horário.
- Participação no programa de remição de pena pela leitura, conforme Resolução CNJ nº 391/2021.
- Visitas semanais autorizadas do Bispo Robson Rodovalho e do Pastor Thiago Manzoni, e ampliação do horário de visitas em dias determinados.
Saúde, perícia e restrições, incluindo negação do smart TV
Moraes determinou que será realizada perícia por uma Junta Médica Oficial da Polícia Federal no prazo de 10 dias para avaliar pedido de prisão domiciliar humanitária, e que após os laudos e manifestações da defesa e da PGR, decidirá sobre eventual manutenção na Sala de Estado-Maior ou necessidade de transferência para hospital penitenciário.
O ministro ressaltou cuidados com a saúde de Bolsonaro, que sofreu uma queda em 6 de janeiro de 2026, com leve traumatismo craniano sem sequelas graves, segundo exames no Hospital DF Star, e que a Papuda dispõe de equipe médica e estrutura para atendimento.
Apesar de autorizar várias assistências, Moraes indeferiu o pedido da defesa para instalação de uma smart TV com acesso ao YouTube, acompanhando a PGR, por entender que conexão à internet poderia viabilizar comunicações indevidas com o meio externo e burlar mecanismos de controle, e manteve o acesso a televisão comum com canais abertos.
Contexto processual e prazos
Bolsonaro estava preso na Superintendência Regional da Polícia Federal desde 22 de novembro, após detenção preventiva no âmbito de inquérito sobre atuação de parlamentares. Três dias depois do trânsito em julgado da ação penal sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, Moraes ordenou o cumprimento imediato da pena de 27 anos e 3 meses.
Com a decisão, a transferência de Bolsonaro para a Papuda tem caráter imediato, e o ministro continuará a avaliar pedidos posteriores, como prisão domiciliar ou ida a hospital penitenciário, com base nas perícias e manifestações previstas.
