Alexandre de Moraes abre investigação sigilosa sobre possível acesso da Receita e do Coaf a dados de familiares de ministros, em meio às revelações sobre o Banco Master e negócios ligados a Toffoli
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de um inquérito sigiloso para apurar um possível vazamento de dados de familiares de ministros do STF.
A iniciativa ocorre após reportagens que apontaram um contrato milionário entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, e também exposições sobre negócios ligados a familiares do ministro Dias Toffoli.
As informações e os desdobramentos foram divulgados pela Gazeta do Povo, e servem de base para a apuração citada acima, conforme informações divulgadas pela Gazeta do Povo.
O que motivou a abertura do inquérito
Segundo as reportagens, o contrato entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes soma R$ 129 milhões, equivalente a cerca de R$ 3,6 milhões mensais, valor que chamou atenção de advogados de grandes bancas.
Ao mesmo tempo, veículos como a Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo trouxeram à tona negócios envolvendo irmãos e um primo de Dias Toffoli, e relações do banqueiro Daniel Vorcaro vinculadas a fraudes, incluindo empresas e um fundo ligado à corretora Reag.
Convicto de que os dados vieram de acessos a sistemas como a Receita Federal ou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o ministro determinou investigação de ofício, procedimento que tramita em sigilo.
Paralelos com inquéritos anteriores e críticas
Críticos lembram que, em 2019, o então presidente do STF, Dias Toffoli, abriu de ofício o chamado inquérito das fake news, e entregou a relatoria a Moraes sem sorteio.
Para analistas e opositores, há uma repetição de padrão, em que ministros do Supremo acumulam papeis de vítima, investigador e eventual julgador, o que levanta questionamentos sobre imparcialidade e procedimentos adequados.
O senador Alessandro Vieira, ex-delegado da Polícia Civil, afirmou em publicação no X, “Os ministros Toffoli e Moraes tentam de todas as formas constranger e ameaçar a Polícia Federal e a Receita. É abuso de poder escancarado. Não conseguem explicar relações com investigados e transações milionárias, então partem para a intimidação”.
Limites jurídicos e debate sobre foro e competência
Um ponto levantado por juristas é a interpretação do artigo 43 do Regimento Interno do STF, que prevê abertura de inquérito de ofício em casos com vinculação ao Tribunal, e se isso se aplica quando o possível vazamento se deu em órgãos fora do Supremo.
Também tem sido questionada a posição de ministros cujo núcleo familiar está envolvido nas reportagens, diante do risco de conflito de interesses na condução do procedimento.
Impactos para a imprensa e para as investigações
Fontes jornalísticas e entidades de imprensa alertam para o risco de tentativas de intimidação, que poderiam incluir pedidos para que veículos ou repórteres revelem fontes, o que contraria proteção constitucional ao sigilo jornalístico.
Das investigações sobre o Banco Master podem resultar apurações sobre transações e relações de interesse, mas observadores dizem que a prioridade deveria ser esclarecer esses pontos, e não apenas buscar a origem das informações já publicadas.
A sequência de reportagens e o inquérito aberto pelo ministro Alexandre de Moraes prometem novos capítulos, com debates sobre transparência, prerrogativas institucionais e o papel da imprensa na fiscalização de poderosos.
