Envio ao Tribunal de Justiça da União Europeia paralisa a ratificação do acordo UE-Mercosul, permitindo aplicação provisória, mas aumentando dúvidas sobre prazos e impacto no setor agrícola
O Parlamento Europeu, em Estrasburgo, aprovou o envio do acordo UE-Mercosul ao Tribunal de Justiça da União Europeia, em votação apertada. A medida impede a ratificação imediata do tratado e abre uma fase de análise jurídica.
A proposta foi aprovada por 334 votos a favor e 324 contra, resultado que pode manter o acordo parado por vários meses enquanto a Justiça avalia sua conformidade com as leis da UE.
Mesmo com o envio ao Tribunal, a Comissão Europeia ainda pode aplicar partes do acordo de forma provisória, mas parlamentares contrários afirmam que o processo judicial pode atrasar a implementação por até dois anos, conforme informação divulgada pela Reuters e AFP.
O que muda com a ida ao Tribunal
Enviar o acordo UE-Mercosul ao Tribunal de Justiça coloca a legalidade do tratado sob exame, o que pode barrar pontos considerados incompatíveis com normas europeias.
Enquanto o tribunal analisa, a Comissão Europeia tem a opção de adotar uma aplicação provisória do acordo, colocando em prática partes selecionadas, se decidir proceder dessa forma.
Para opositores, a tramitação judicial pode ser suficiente para inviabilizar o calendário original de implementação, porque a análise pode se estender por meses, e segundo parlamentares, por até dois anos.
Pressão do setor agrícola e a posição da França
O texto do acordo preocupou fortemente os agricultores europeus, que comemoraram a decisão do Parlamento de levar o caso ao Tribunal.
Os opositores, liderados pela França, afirmam que o tratado ampliará as importações de carne bovina, açúcar e aves a preços mais baixos, o que colocaria em risco produtores locais que já têm promovido protestos recorrentes contra o pacto.
Defensores e interesses geopolíticos
Entre os defensores do acordo UE-Mercosul estão países como Alemanha e Espanha, que veem o tratado como uma resposta às mudanças no comércio global impulsionadas pelas políticas dos Estados Unidos, no governo de Donald Trump.
Para esses países, o acordo é estratégico para compensar perdas comerciais decorrentes de tarifas de Trump, reduzir a dependência da China e garantir acesso a minerais e mercados importantes, além de responder à crescente impaciência dos países do Mercosul após anos de negociações.
Próximos passos e cenário provável
Com o envio ao Tribunal, a ratificação plena do acordo UE-Mercosul fica condicionada ao resultado jurídico, e a implementação pode ser retardada enquanto a análise estiver em curso.
Mesmo com a possibilidade de aplicação provisória, o desfecho dependerá tanto da decisão da Comissão Europeia quanto do tempo que a Justiça da União Europeia levar para avaliar a conformidade do tratado.
