Reajuste do piso do magistério passa a superar a inflação, a nova fórmula soma INPC e metade da média da variação da receita do Fundeb, com limite entre INPC e variação do Fundeb
O governo publicou a MP nº 1.334, que muda a forma de cálculo do reajuste do piso nacional do magistério, aplicável a todos os professores do ensino básico da rede pública.
Com a nova medida, a atualização do salário dos professores passa a, obrigatoriamente, superar a inflação, e o critério de referência incorpora dados do Fundeb.
As informações são públicas e estão em edição recente do Diário Oficial da União, conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo.
O que muda no cálculo do reajuste do piso do magistério
Pelo texto da MP, o índice de correção soma o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, INPC, e metade da média de variação da receita dos estados e municípios, tendo como referência o próprio Fundeb.
O resultado final não pode ser menor do que o INPC, e nem maior do que a variação da receita do Fundeb nos dois anos anteriores, segundo a norma publicada.
Diferença prática para o salário dos professores
Hoje, o piso nacional para jornada de 44 horas é de R$ 4.867,77. Pela regra antiga, o valor iria para R$ 4.885,77, aumento de R$ 18.
Com a MP, a atualização precisa passar o piso para R$ 5.130,63, um aumento de 5,4% ou R$ 262,86 sobre o valor atual.
Impacto fiscal e reação dos municípios
A Confederação Nacional dos Municípios, CNM, afirmou que a medida é “oportunista e eleitoreira” e estimou um impacto de R$ 8 bilhões para os municípios.
A entidade advertiu sobre a capacidade financeira desigual das prefeituras e defendeu que cada prefeitura negocie com seus professores. Em nota, a CNM afirmou que “o governo federal faz mais uma vez bondade com chapéu alheio e enfatiza que não se constrói valorização da educação com medidas casuísticas, nem se respeita o pacto federativo com decisões unilaterais em ano eleitoral. O piso deve ser política de Estado, responsável e consequente”, assinada pelo presidente Paulo Ziulkoski.
Posição do governo e validade da medida
O ministro da Educação, Camilo Santana, classificou a nova regra como “vitória histórica dos professores de todo o Brasil” e disse que a atitude do presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstra “respeito e compromisso com quem dedica a vida a ensinar“.
A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não caducar. Estados e municípios usarão mecanismos como o Fundeb para ajustar as contas e implementar o reajuste.
Analistas alertam que a medida muda parâmetros federais em ano eleitoral e pode gerar pressão sobre orçamentos locais, enquanto setores da educação celebram a elevação mínima garantida pelo novo cálculo.
