Proposta prevê que jovens de 13 anos recebam um décimo da pena de adultos, 14 anos um quinto, crimes com pena mínima de quatro anos serão incluídos, validade por cinco anos
A proposta do governo sueco muda a forma como menores autores de crimes graves serão tratados pela Justiça, ao reduzir a maioridade penal para 13 anos em casos específicos.
O texto estabelece percentuais da pena adulta para adolescentes, mantém possibilidade de medidas alternativas e tem prazo inicial de vigência de cinco anos.
Os detalhes foram anunciados pelo ministro da Justiça, Gunnar Strömmer, e divulgados pela imprensa internacional, conforme informação divulgada pelo Sweden Herald.
O que muda na lei
A mudança permite que, para crimes com pena mínima de quatro anos de prisão, menores de 13 a 14 anos possam responder criminalmente, com penas proporcionais ao adulto condenado.
Pela proposta, jovens de 13 anos receberiam um décimo da pena de um adulto condenado pelo mesmo crime, e os de 14 anos receberiam um quinto da pena de um adulto. Para homicídio, isso equivaleria a aproximadamente um a dois anos de detenção juvenil para um condenado de 13 anos, e três a quatro anos para um condenado de 14 anos.
Entre os crimes mencionados estão homicídio, tentativa de homicídio, estupro qualificado e perturbação da ordem pública qualificada, todos crimes que, segundo a proposta, têm pena mínima de quatro anos quando cometidos por adultos.
Argumentos do governo e dados citados
Em entrevista coletiva, o ministro Gunnar Strömmer afirmou: “Estamos diante de uma situação urgente e as medidas que tomarmos devem refletir essa gravidade”.
Strömmer também informou que, no ano passado, 52 jovens menores de 15 anos foram processados por homicídio e conspiração para homicídio, e descreveu os números como “É estarrecedor”.
Hoje, menores de 15 anos que cometem crimes graves são encaminhados aos serviços sociais, que podem optar por acolhimento em família, centros para menores tutelados ou retorno à família biológica, dependendo do caso.
Prazo, aplicação e reações previstas
A proposta, se aprovada pelo Parlamento, entraria em vigor em 3 de julho e teria validade inicial de cinco anos. Ao final desse período, o Parlamento deverá votar novamente para decidir se mantém ou revoga a redução da maioridade penal.
Os tribunais teriam a possibilidade de escolher medidas alternativas à prisão, mantendo espaço para decisões individualizadas dos juízes.
A iniciativa ocorre no contexto de confrontos entre grupos criminosos na Suécia, que, segundo autoridades, muitas vezes recrutam menores para ajustes de contas, o que motivou a proposta de redução da maioridade penal para 13 anos em crimes graves.
