Câmara solicita ao ministro Flávio Dino desbloqueio e redistribuição das emendas, para que suplentes possam indicar beneficiários e evitar perda de investimentos
A Advocacia da Câmara dos Deputados protocolou nesta sexta-feira um pedido ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, para a liberação de emendas parlamentares que estavam vinculadas a ex-deputados.
O requerimento, apresentado no âmbito da ADPF 854, visa a transferência dessas prerrogativas aos suplentes que assumiram as cadeiras, de modo a preservar recursos destinados a estados como Rio de Janeiro e São Paulo.
Segundo a Câmara, a manutenção do bloqueio impediria a execução de investimentos essenciais nas regiões afetadas, conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo.
Bloqueio determinado pelo STF
Em 4 de dezembro de 2025, Dino determinou a suspensão da execução de emendas apresentadas ou indicadas por Ramagem e Eduardo. A decisão proibiu o Poder Executivo de realizar qualquer ato de liberação ou execução desses recursos.
Com a perda dos mandatos por decisão da Mesa Diretora, os suplentes Dr. Flávio, do PL-RJ, e Missionário José Olímpio, do PL-SP, assumiram os cargos, mas seguem sem poder indicar beneficiários para as emendas em questão.
Base legal invocada pela Câmara
A Advocacia da Câmara sustenta que a situação pode ser resolvida com base na LDO de 2026. Alega que o bloqueio imposto pelo STF configura um impedimento técnico que permite a transferência das dotações.
A legislação prevê que, em casos de alteração do titular do mandato por decisão judicial ou legislativa, as dotações orçamentárias de emendas individuais não empenhadas devem ser vinculadas ao novo titular. A Câmara interpreta esse dispositivo como autorização para remanejar os recursos aos suplentes.
Casos específicos e efeitos em São Paulo
O pedido também trata das emendas atribuídas à ex-deputada Carla Zambelli. Antes de renunciar ao cargo, ela estava impossibilitada de apresentar emendas ao Orçamento de 2026 por estar presa.
Na prática, o suplente Adilson Barroso, do PL-SP, ficou sem poder apresentar emendas no período, e a Câmara afirma que a LOA de 2026 foi sancionada sem incluir as dotações relativas a esse mandato, deixando o estado de São Paulo sem esses recursos específicos.
O que a Câmara pede ao ministro
A Casa requer que o ministro Flávio Dino autorize o desbloqueio e permita a correção por via legislativa e administrativa, para que os suplentes possam exercer as prerrogativas do mandato atual.
A Advocacia argumenta que a medida garantiria igualdade entre parlamentares e efetividade na entrega de bens públicos, evitando a perda de investimentos destinados às populações fluminense e paulista.
