Pedido do MPTCU ao ministro Jhonatan de Jesus solicita que o TCU examine doações eleitorais do Banco Master, para checar transparência dos repasses e vínculos políticos
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, o MPTCU, encaminhou pedido para que o TCU analise doações de campanha feitas pelo Banco Master a candidatos, com o objetivo de verificar possíveis conexões políticas da instituição.
O pedido foi formalizado ao relator do processo que investiga a liquidação extrajudicial do banco, o ministro Jhonatan de Jesus, e visa trazer maior transparência sobre o financiamento das campanhas e sobre atores envolvidos no caso.
O documento foi assinado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que também indicou a possibilidade de acionar o Ministério Público Eleitoral caso o TCU entenda essa competência não ser da Corte, conforme informação divulgada pela Agência Estado.
O que o MPTCU pediu ao TCU
No ofício, Lucas Rocha Furtado solicitou a adoção de providências para exame de eventuais doações do Banco Master a candidatos em processos eleitorais, argumentando que “Essa análise não apenas poderia trazer maior transparência sobre o financiamento das campanhas eleitorais, mas também contribuir significativamente para um entendimento mais aprofundado do escândalo envolvendo o caso Master e os diversos atores nele implicados”.
O subprocurador-geral também registrou que, se o TCU entender que a apuração é competência da Justiça Eleitoral, o pedido inclui o acionamento do Ministério Público Eleitoral, porque, segundo o ofício, “Ao direcionar essa questão para a instância adequada, será possível avançar na apuração dos fatos e na responsabilização de eventuais irregularidades”.
Contexto da liquidação e das suspeitas
O pedido do MPTCU integra o trâmite do processo no TCU que fiscaliza a liquidação do Banco Master, medida adotada pelo Banco Central diante de uma grave crise de liquidez e de comprometimento da situação econômico financeira da instituição.
O caso já motivou diligências, e em dezembro o ministro Jhonatan de Jesus chegou a dar 72 horas para a autarquia explicar o que chamou de “medida extrema”. Desde então, o processo segue na Corte de Contas, com inspeção de documentos e sem perspectiva de reverter a liquidação determinada pelo Banco Central.
Elementos investigados e ligações com outros casos
No curso das apurações, o Banco Central informou ao Ministério Público Federal que detectou um desvio de R$ 11,5 bilhões do Banco Master para fundos que compravam títulos de baixa qualidade, e que as fraudes envolvem interlocuções com outras instituições, como o BRB, cujas investigações correm no Supremo Tribunal Federal.
Esses achados reforçam o interesse do MPTCU em checar se recursos do Banco Master foram direcionados a campanhas eleitorais, e se tais repasses têm relação com os esquemas financeiros já identificados.
Próximos passos no TCU e no âmbito eleitoral
A área técnica do TCU realiza inspeção de documentos relacionados à liquidação do Banco Master, e o processo será submetido ao plenário com o voto do relator, o ministro Jhonatan de Jesus, após a conclusão das diligências.
Se o TCU entender que a investigação sobre doações eleitorais não é de sua competência, o ofício do MPTCU prevê o encaminhamento das informações ao Ministério Público Eleitoral, para que sejam adotadas as medidas cabíveis, tornando possível aprofundar a apuração e buscar responsabilizações.
As informações sobre o pedido e o contexto da liquidação foram obtidas a partir de dados e citações divulgados pela Agência Estado.
