STJ restabeleceu metas do RenovaBio e determinou que distribuidoras comprem CBios obrigatoriamente, mexendo na previsibilidade do mercado e na competição entre grupos
RenovaBio volta ao centro do debate regulatório após decisão do STJ, que determinou a retomada da compra obrigatória de CBios pelas distribuidoras. A medida afeta diretamente a rotina de comercialização de combustíveis e a estratégia financeira das empresas.
A decisão impede que liminares permitam depósitos judiciais em substituição às metas do programa, reforçando a previsibilidade do mercado de títulos de descarbonização.
Os fatos e números citados a seguir foram apurados conforme informações divulgadas pelo UOL.
O que decidiu o STJ e por que importa
O STJ restabeleceu as regras do RenovaBio, determinando que as metas de descarbonização continuem a ser cumpridas por meio da compra de CBios, como prevê a legislação. Com isso, a aquisição dos certificados volta a ser mandatória para as distribuidoras.
Os CBios são títulos emitidos por fabricantes de biocombustíveis, basicamente etanol, usados para compensar vendas de gasolina e outros combustíveis poluentes, e são negociados na B3.
A ANP calcula a quantidade de CBios a ser adquirida pelas empresas com base em projeções de venda das distribuidoras, o que reforça a previsibilidade exigida pelo mercado.
Consequências imediatas para o mercado e para as distribuidoras
Com a volta da obrigatoriedade, distribuidoras que tinham obtido liminares perderam a possibilidade de substituir metas por depósitos judiciais, uma prática que, segundo o STJ, fragiliza o núcleo regulatório do programa.
Dados apresentados ao Judiciário mostraram que grupos como Ciapetro e Larco “triplicaram sua participação no mercado” após obterem liminares que suspendiam a compra de CBios, o que suscitou preocupação sobre desequilíbrios concorrenciais.
As distribuidoras alegam que apenas elas arcam com os custos do programa, o que favoreceria grupos com usineiros na cadeia, como a Raízen, ligada à Cosan, e que os valores dos CBios são elevados, comprometendo o caixa de curto prazo.
Antecedentes da disputa judicial
A controvérsia se arrasta desde “desde maio de 2025”, quando o Ministério de Minas e Energia recorreu ao STJ com pedido ao presidente da corte, Hermann Benjamin, para suspender decisões de primeira instância.
Nesse período, tramitavam na Justiça “cerca de 51 ações” movidas por distribuidoras que questionavam o programa, e “Doze delas” pediam para continuar funcionando após punições do ministério por descumprimento de metas.
O que vem a seguir e impacto regulatório
Com a decisão do STJ, o mercado de CBios deve recuperar parte da previsibilidade perdida, o que pode influenciar preços e volumes negociados na B3. Reguladores e empresas agora precisam recalibrar planejamento e caixa.
O tema segue sob observação, e fontes do setor aguardam definições sobre eventuais recursos e a forma como o cumprimento das metas será fiscalizado pela administração pública.
Além das implicações econômicas, a retomada do RenovaBio reacende o debate sobre a distribuição de custos da transição para combustíveis menos intensivos em carbono e sobre o papel das políticas públicas na concorrência entre empresas do setor.
