Ministro Alexandre de Moraes requisita à Polícia Federal as imagens da Operação Contenção, e cobra CNJ e MPRJ por esclarecimentos e prazos curtos sobre reocupação territorial
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, fixou prazo de 15 dias para que o governo do Rio de Janeiro envie à direção da Polícia Federal as imagens gravadas durante a megaoperação em comunidades.
A medida integra pedidos de esclarecimento no âmbito da ADPF das Favelas, diante de manifestações variadas e, por vezes, contraditórias, segundo a decisão judicial.
Os pedidos incluem ainda informações ao CNJ e ao Ministério Público do Rio de Janeiro sobre o plano de reocupação e a atuação no controle externo, conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo.
Pedido de imagens e prazo de 15 dias
Segundo a determinação, o governo do Rio tem 15 dias para remeter à Polícia Federal as imagens capturadas na megaoperação realizada em outubro nos complexos da Penha e do Alemão.
A decisão busca permitir a análise completa da ação, classificada como operação policial de grande vulto, e subsidiar a verificação do cumprimento de decisões da Corte e do STF relacionadas à proteção de direitos em áreas de conflito.
Cobranças ao CNJ e ao MPRJ
Moraes também determinou que o Conselho Nacional de Justiça, CNJ, informe em 5 dias à Corte o estágio atual da análise do Plano Estratégico de Reocupação Territorial apresentado pelo governo do Rio em 22 de dezembro de 2025.
No mesmo prazo, o Ministério Público do Rio de Janeiro, MPRJ, deve esclarecer sua participação em todas as fases da operação, sobretudo a respeito do controle externo exercido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, Gaeco, e não pelo Gaesp.
O MP deverá informar seu protocolo de atuação para cumprimento da ADPF das Favelas, indicando quais os membros responsáveis e atividades adotadas no exercício do controle externo.
Contexto da Operação Contenção e números
A Operação Contenção contra o Comando Vermelho é considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro.
Foram mortas 122 pessoas, cinco delas eram policiais.
Ao fundamentar o pedido de diligências, Moraes afirmou, “O conjunto de manifestações nos autos, com requerimentos diversos e informações, por vezes contraditórias, deixa evidente que ainda são necessários esclarecimentos complementares para a análise da ‘Operação Contenção’ e do cumprimento da decisão proferida no âmbito desta ADPF”.
O texto da decisão também ressalta o papel do Gaesp, afirmando que “O Gaesp é o órgão responsável por acompanhar e fiscalizar, o cumprimento de decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos – como o Caso Nova Brasília – e pelo Supremo Tribunal Federal – como a ADPF 635/RJ”.
Próximos passos e impacto
Com os prazos definidos, a expectativa é que as imagens e os relatórios encaminhados à Corte permitam clarificar procedimentos adotados na ação e subsidiar eventuais medidas administrativas ou judiciais.
Agentes públicos têm calendários curtos para prestar informações, e a sociedade aguarda respostas sobre a investigação sobre os fatos e a implementação do plano de reocupação nas áreas afetadas.
