A manutenção do repasse de R$ 1 milhão à escola de samba de Lula pelo TCU acende discussões sobre favorecimento, liberdade artística e limites do uso de recursos públicos no exterior
O ministro do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, decidiu manter o repasse de R$ 1 milhão da Embratur para a escola Acadêmicos de Niterói, que escolheu o presidente Lula como tema do samba-enredo.
A decisão afasta, por ora, a suspensão do pagamento determinada pela área técnica do TCU, que havia apontado risco de irregularidade, e mantém o termo de colaboração destinado a promover o Brasil no exterior.
A controvérsia envolve ainda argumentos sobre impessoalidade e promoção eleitoral, conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo.
Decisão do ministro Aroldo Cedraz
Na decisão, Cedraz afirmou não reconhecer favorecimento à agremiação, porque o valor do repasse é igual para todas as escolas, e que não seria opção excluir uma delas exclusivamente por causa do tema escolhido.
O montante de R$ 1 milhão foi liberado pela Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, Embratur, via termo de colaboração com objetivo de promover o Brasil no exterior, conforme divulgado pela fonte.
Argumentos da área técnica do TCU
A área técnica havia definido a suspensão do repasse até o julgamento do mérito, por possível desvio de finalidade. Os técnicos consideraram que o samba-enredo poderia render vantagem política ao presidente, confirmado como pré-candidato à reeleição em 2026.
Os técnicos também apontaram possível afronta aos princípios da impessoalidade, moralidade administrativa e indisponibilidade do interesse público, citando trechos do tema que remetem à campanha.
O samba-enredo inclui a frase “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil” e utiliza trecho do jingle das campanhas presidenciais, com letra, “Olê, olê, olê, olá / Vai passar nessa avenida mais um samba popular / Olê, olê, olê, olá, Lulááá, Lulááá!”
Presença no desfile e repercussão
O presidente Lula não deve desfilar, mas é esperado na Sapucaí, e a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, confirmou que vai participar do desfile da Acadêmicos de Niterói.
Também devem participar familiares e amigos, como a neta Bia Lula e o ator Antônio Pitanga. A ex-primeira-dama Marisa Letícia será representada pela atriz Juliana Baroni, que interpretou Marisa no filme “Lula, o Filho do Brasil”.
Contexto e próximos passos
A decisão de Cedraz mantém o repasse, mas não encerra a discussão sobre limites do uso de verba pública em projetos culturais com conteúdo político em ano eleitoral.
O tema deve voltar ao debate público e jurídico, e o julgamento do mérito no TCU pode trazer novas definições sobre a interpretação de regras de colaboração e promoção internacional.
