Decisão do TRE-MG reapresenta argumentos contra ações que acusavam Nikolas Ferreira de atacar urnas eletrônicas, relator aponta ausência de ilícito eleitoral e citou dados de plataformas
Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais rejeitou duas denúncias de 2022 apresentadas por Sara Rayane Azevedo, do PSOL, contra o deputado federal Nikolas Ferreira.
A acusação afirmava que o parlamentar usou suas redes sociais para atacar as urnas eletrônicas e as instituições democráticas, posicionando-o no que a denunciante chamou de ecossistema de desinformação bolsonarista.
O caso contou com diligências que envolveram a intimação do X e do Google para esclarecer impulsionamento pago de publicações, conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo.
O teor da decisão e a argumentação do relator
Para o relator, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, “não há elementos suficientes para caracterização de ilícito eleitoral nas falas que, no máximo, podem ser consideradas politicamente reprováveis“.
O julgamento foi proferido por unanimidade, e o entendimento privilegia a análise técnica sobre a liberdade de manifestação política, mesmo quando as falas geram controvérsia pública.
Provas, diligências e pontos não acolhidos
Ao longo da investigação, o X e o Google foram intimados e forneceram informações sobre impulsionamento pago das postagens sobre as urnas, segundo as informações do processo.
Houve ainda pedido de quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado, contudo, esse pedido foi negado pela instância responsável, o que limitou parte das apurações financeiras.
Repercussão política e declarações do deputado
Em suas redes sociais, Nikolas Ferreira atribuiu o resultado à “tecnicidade e isenção” do TRE-MG, e parabenizou os magistrados pelo desfecho.
O deputado, que tem 29 anos, pretende disputar novamente uma vaga na Câmara dos Deputados, embora a idade o impeça hoje de concorrer ao Senado ou à Presidência, cargos para os quais seria necessário ter 35 anos.
Contexto público e possível desdobramentos
A decisão ocorre em meio ao aumento da visibilidade de Nikolas na direita, impulsionado pela chamada Caminhada da Liberdade, quando ele percorreu cerca de 260 km pela BR-040 entre Paracatu e Brasília.
Na caminhada, ele ganhou apoio político e popular, e defendeu a anistia aos presos de 8 de janeiro e a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro, posicionamentos que ampliaram seu espaço público e alimentaram debates sobre futuro político.
Cabe recurso da decisão do TRE-MG, e uma eventual reversão poderia levar à cassação do mandato e à inelegibilidade por oito anos, ponto que permanece como possibilidade processual enquanto houver instâncias superiores disponíveis.
