Governador e prefeito não se manifestaram sobre as crianças de Arroio Grande afastadas dos pais após atestados que contraindicavam vacinas, caso segue em segredo de justiça
O caso envolvendo duas crianças de Arroio Grande, no Rio Grande do Sul, ganhou repercussão nacional após o acolhimento institucional determinado pela Justiça.
As crianças foram retiradas dos pais depois que atestados médicos indicaram contraindicação às vacinas, e a decisão gerou denúncias de possíveis abusos por parte das autoridades responsáveis pelo acolhimento.
As informações sobre a omissão de autoridades locais e estaduais, as alegações da defesa e a mobilização de comissões no Legislativo foram relatadas à imprensa, conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo.
Silêncio oficial e justificativas da administração
Segundo a assessoria do governador Eduardo Leite, “Não cabe ao governador tecer qualquer comentário, uma vez que a questão envolve cumprimento de recomendações internacionais de saúde e proteção à criança e ao adolescente”, e, “A questão está sob tramitação junto ao Poder Judiciário, que é a quem compete dar informações”.
A Prefeitura de Arroio Grande não atendeu às ligações da reportagem e não respondeu a e-mails e mensagens nas redes sociais, segundo a matéria.
Em nota divulgada no dia 19 de dezembro, a prefeitura afirmou que “nenhuma criança ou adolescente seriam acolhidos por ‘motivos isolados ou arbitrários, como questões pontuais de vacinação'”, e que decisões de acolhimento institucional “são técnicas, legais e fundamentadas”.
Relatos de abusos e versão da defesa
Um ex-advogado da família afirmou ter identificado violações, e relatou que foi proibido pela Justiça de falar sobre o processo, sob pena de multa.
Ele disse ainda que “O juiz considerou que essa família poderia estar prejudicando o andamento do processo”, ao explicar que uma consulta médica exigida pelo magistrado não foi realizada porque a profissional não aceitou ser filmada pelos pais.
De acordo com o relato, a consequência aplicada foi o acolhimento institucional do menino de quatro anos e da bebê de quase dois anos, que ainda mamava no peito, cumprida por volta das 22h do dia 18 de novembro de 2025, e os irmãos seguem há quase três meses longe dos pais.
Reações e pedidos de esclarecimento no Legislativo
Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a Comissão de Direitos Humanos enviou ofícios ao Ministério Público, ao Conselho Tutelar e ao Tribunal de Justiça solicitando informações sobre o caso, após convite do deputado Felipe Camozzato para que a defesa prestasse esclarecimentos.
Durante sua fala na Assembleia, a advogada Adriana Marra afirmou que “Essas crianças têm cinco atestados médicos cada, de médicos diferentes”, e citou o decreto federal 78.231, artigo 29, ao dizer que “e a ninguém é dado o direito de questionar, exceto em caso de perícia no devido processo legal, o que não foi feito”.
O procedimento tramita sob segredo de justiça, e segundo o deputado Camozzato, as instituições procuradas negaram fornecer informações por esse motivo, mas “esse caso precisa de mais esclarecimentos”.
Senado e Câmara acompanham, OAB questiona sigilo
No Senado, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa recebeu denúncia sobre possíveis irregularidades e oficiou órgãos, conforme informou a presidente da comissão, senadora Damares Alves.
A senadora declarou que “Os pais são amorosos, pelo que estamos entendendo, mas os órgãos de proteção da infância optaram, e o juiz acatou, que as crianças fossem retiradas dos pais”, e acrescentou, “O caso é muito delicado”.
Na Câmara dos Deputados, a deputada Júlia Zanatta afirmou que “O segredo de justiça desse caso tem sido, inclusive, contestado pela OAB-RS, porque até mesmo os advogados estão proibidos de falar sobre o processo”, e questionou, “O que estão querendo esconder?”.
A deputada também afirmou que, “Estão querendo dizer que o Estado é o dono dos nossos filhos, mas o Estado não chega pra nós pra pagar a faculdade, o leite, enfim”, e defendeu que “Essa Casa precisa olhar para esse caso porque retiraram [as crianças] do convívio dos pais e jogaram em um abrigo. Já não basta tantas crianças em abrigos por serem abandonadas por seus pais?”.
Até o momento, a ausência de manifestações públicas do governador e do prefeito contrasta com a atuação de comissões parlamentares e com questionamentos de entidades como a OAB-RS, enquanto o processo segue com segredo de justiça e autoridades dizem ser o Judiciário o responsável por prestar informações.
As comissões e órgãos acionados afirmam seguir na busca por esclarecimentos, e a situação das crianças permanece sob investigação.
