Proposta venezuelana pede ‘estabelecer definitivamente uma negociação de boa fé’ para resolver a disputa do Essequibo, invocando 60 anos do Acordo de Genebra e criticando a ação na CIJ
A Venezuela colocou na mesa a intenção de abrir uma negociação, de forma definitiva e de boa fé, com a Guiana para buscar uma saída à controvérsia sobre o Essequibo.
O anúncio foi feito em comunicado nas redes sociais pela mandatária interina Delcy Rodríguez, que relacionou a proposta ao 60.º aniversário do Acordo de Genebra de 1966, descrito por Caracas como o caminho legal para uma solução.
O texto do governo afirma que a negociação é o “único caminho possível para a solução da controvérsia”, e veio em um momento que o país chama de novo momento político, após a captura de Nicolás Maduro pelos Estados Unidos em janeiro, conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo.
O que propõe a Venezuela
No comunicado, o Executivo venezuelano solicita estabelecer “definitivamente uma negociação de boa fé” para alcançar um ajuste prático, aceitável e satisfatório para ambas as partes.
Caracas afirma ainda que celebra “com regozijo e fervor patriótico o 60.º aniversário da assinatura do Acordo de Genebra de 1966, único instrumento jurídico válido para alcançar uma solução mutuamente aceitável da controvérsia territorial sobre a Guiana Essequiba”, trecho copiado do próprio comunicado.
O governo insiste que não renunciará aos seus direitos e títulos históricos sobre a região, que considera parte da integridade territorial da Venezuela.
Base legal e acusações contra a Guiana
Segundo o comunicado, o Acordo de Genebra teria encerrar a discussão sobre a validade do Laudo Arbitral de 1899 e estabelecido a obrigação de buscar “um ajuste prático e mutuamente aceitável”.
A Venezuela acusa a Guiana, desde pelo menos 2015, de ter “violado e desconhecido o Acordo de Genebra, frustrando de má fé os processos de bons ofícios e buscando obter títulos territoriais que nunca possuiu, por meio de uma inválida demanda unilateral perante a Corte Internacional de Justiça, que carece de jurisdição para dirimir essa controvérsia”, conforme o próprio texto do Executivo.
A Guiana, em 2018, levou a disputa à CIJ, pedindo ao tribunal que confirmasse o laudo de 1899, que havia atribuído o território à então Guiana Britânica, antes da independência em 1966.
Importância estratégica do Essequibo
O Essequibo é uma vasta região de cerca de 160 mil quilômetros quadrados, rica em petróleo e outros recursos naturais, e sua posse tem grande significado estratégico e econômico para ambas as nações.
Especialistas e governos observam que a oferta venezuelana de negociar, caso levada a sério por ambas as partes, poderia abrir espaço para um acordo prático, mas a profundidade das desconfianças históricas e os processos judiciais em curso complicam a trajetória para uma resolução rápida.
O desenvolvimento das próximas etapas, e a resposta de Georgetown à proposta de negociação de boa fé, serão determinantes para o rumo diplomático e econômico da região.
