Reversão da pena de Léo Lins anula sentença de primeira instância, mantém possibilidade de recurso do MPF ao STJ, e é marcada por críticas e comemorações no meio artístico
A defesa de Léo Lins conseguiu, nesta segunda-feira (23), reverter a condenação do humorista que o havia condenado a oito anos de prisão por piadas ditas em um show gravado em 2022.
A pena em primeira instância também incluía multa equivalente a 1.170 salários mínimos e uma indenização de R$ 300 mil por danos morais coletivos, valores que foram questionados no recurso.
A informação sobre a reversão foi publicada pela Gazeta do Povo, que informou ainda que o Ministério Público Federal, MPF, pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, STJ.
conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo.
Decisão do tribunal e detalhes do julgamento
Segundo a reportagem, o acórdão que oficializa o resultado ainda não foi publicado, e o recurso foi analisado por três desembargadores.
O relator votou pela absolvição de Lins e foi acompanhado por outro magistrado, enquanto apenas um dos desembargadores defendeu a condenação, mas com pena menor do que a estabelecida na primeira decisão.
O gabinete do MPF ainda pode apresentar recurso ao STJ, mantendo a possibilidade de nova análise da matéria em instância superior.
Reações da defesa e impacto para o humor
O advogado Lucas Giuberti, um dos defensores, afirmou que a reversão é relevante para toda a categoria artística, em especial para quem trabalha com comédia.
Giuberti disse, conforme a Gazeta do Povo, “É um momento ímpar para a comédia, porque a manutenção dessa condenação do Léo abriria um precedente para todos os humoristas que poderiam ser condenados por piadas feitas no palco”.
Na avaliação da defesa, a decisão ajuda a evitar precedentes que poderiam criminalizar rotinas de stand-up e demais apresentações humorísticas.
Comemoração entre colegas e críticas
O apresentador Danilo Gentili comemorou a decisão nas redes sociais e homenageou o advogado Rogério Cury, que integrou a defesa de Léo Lins.
Gentili afirmou, segundo a Gazeta do Povo, “Agora, o Dr. Cury acaba de reverter a prisão do meu irmão Léo Lins! Fiquei sabendo aqui em primeira mão! Estou feliz demais pelo Léo, pelo Cury e pela liberdade de expressão”.
Ele também criticou colegas que haviam defendido a prisão do humorista, e disse, ainda conforme a fonte, “Enquanto alguns ‘comediantes’ endossaram e pediram que um humorista fosse preso por contar piadas num show, seguimos trabalhando juntos para reverter todo caso que diminua a liberdade de expressão no Brasil”.
Gentili acrescentou, conforme a Gazeta do Povo, “Também seguimos resistindo para garantir a liberdade na comédia brasileira! Grande dia para os comediantes de verdade! Grande dia para o Léo Lins!”.
Argumentos do MPF e próximos passos
Na denúncia, o MPF citou a chamada “lei antipiadas”, sancionada pelo presidente da República, que enquadrou como crime de racismo piadas dirigidas a grupos que possam ser considerados minoritários.
Em outubro do ano passado, o órgão pediu a manutenção da condenação, mas sugeriu redução da pena e da multa de R$ 1,4 milhão aplicada em primeira instância para cerca de R$ 53 mil, segundo a Gazeta do Povo.
O caso segue em aberto enquanto o acórdão não é publicado e o MPF decide sobre eventual recurso ao STJ, o que definirá se a questão será novamente levada a instância superior.
O desfecho do processo terá impacto direto no debate sobre liberdade de expressão na comédia, e no alcance prático da “lei antipiadas” para artistas que atuam em palcos de stand-up.
