Senado aprova texto que reforça que a punição por estupro de vulnerável é obrigatória, sem considerar experiência sexual da vítima ou gravidez, proposta segue à sanção
O Senado aprovou um projeto de lei que deixa explícito que a punição por estupro de vulnerável deve ocorrer independentemente da experiência sexual da vítima ou de eventual gravidez decorrente da violência.
A proposta foi aprovada em votação simbólica e já havia passado pela Câmara dos Deputados, agora segue para sanção presidencial.
O texto ganhou força após repercussão de um caso em Minas Gerais que gerou ampla reação pública, conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo.
O que muda na lei
A nova redação torna expressa a ideia de que a aplicação da pena não pode ser relativizada por argumentos sobre relacionamento ou eventual gravidez da vítima, preservando a presunção de incapacidade para consentir.
A deputada Laura Carneiro, autora do projeto, citou decisões recentes que flexibilizaram a aplicação da lei, inclusive no Superior Tribunal de Justiça, e disse que a proposta busca eliminar brechas legais e garantir proteção integral às vítimas.
A relatora no Senado, a senadora Eliziane Gama, afirmou que a presunção de vulnerabilidade deve ser absoluta, e destacou, em suas palavras, “Reforça a intenção do legislador de não permitir discussões que possam desvirtuar a finalidade da norma, focando na proteção do incapaz de consentir”.
Dados e alcance do problema
O relatório que acompanhou a proposta apresenta números que ilustram a gravidade do problema no país, com maior incidência entre crianças.
Segundo o documento, há maior incidência de vítimas entre crianças de 10 a 13 anos, que registram taxa de 233,9 casos por 100 mil habitantes. Entre crianças de 5 a 9 anos, foram 103,3 casos por 100 mil, e entre bebês e crianças de até 4 anos, a taxa chegou a 68,7 por 100 mil habitantes.
Um levantamento do Ministério da Justiça aponta que 71% dos casos de estupro registrados no Brasil em 2025 são classificados como de vulnerável, somando mais de 57 mil ocorrências em um único ano.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública também aponta que a maioria dos crimes é cometida por pessoas próximas da vítima, como familiares ou conhecidos.
Caso em Minas Gerais e repercussão
O projeto ganhou impulso depois de um caso em Minas Gerais em que, inicialmente, “um homem de 35 anos foi absolvido pelo Tribunal de Justiça sob o argumento de que houve “formação de família” com uma menina de 12 anos”.
A decisão gerou forte reação e acabou sendo revertida no mesmo dia, com a prisão do acusado e da mãe da vítima nesta quarta (25), e levou a investigações e questionamentos sobre interpretações judiciais que podem relativizar a proteção legal de menores.
O Conselho Nacional de Justiça passou a apurar a absolvição, enquanto parlamentares defenderam a alteração para impedir interpretações que possam desvirtuar a norma.
Próximos passos
Com a aprovação no Senado, o projeto segue à sanção presidencial. Se sancionada, a lei terá efeito imediato sobre a interpretação judicial, ao consolidar que a vulnerabilidade do menor não admite flexibilização.
A mudança busca, segundo seus defensores, fechar brechas e reforçar a proteção de crianças e adolescentes contra violência sexual, sem considerar fatores como experiência sexual prévia ou gravidez resultante do abuso.
