Sanção presidencial amplia isenção do Imposto de Renda e beneficia milhões, mas ausência de líderes do Congresso marca evento.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), o projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A medida, considerada uma das principais bandeiras econômicas do governo para o próximo ano, teve sua cerimônia realizada no Palácio do Planalto.
No entanto, o evento ocorreu sem a presença de figuras-chave do Legislativo: os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Ambos, que foram convidados, não compareceram, um reflexo das crescentes tensões entre os poderes Executivo e Legislativo.
A ausência de Lira e Alcolumbre, que estariam em desavença com o presidente Lula, foi minimizada pelo próprio mandatário e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Contudo, a situação evidencia um momento de fragilidade nas relações institucionais. Conforme informações divulgadas, a assessoria de Lira alegou cumprimento de agenda interna, enquanto Alcolumbre não apresentou justificativa. Lula, visivelmente contrariado, ressaltou a importância do respeito e do diálogo entre os poderes.
Avanço na isenção do IR e a relação tensa com o Congresso
A nova lei de isenção do Imposto de Renda, que visa beneficiar cerca de 20 milhões de brasileiros, entrará em vigor a partir de 2026. Adicionalmente, outros 5 milhões de contribuintes terão uma redução escalonada no imposto para rendas de até R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação estimada, o projeto prevê a criação de um imposto mínimo para rendas superiores a R$ 50 mil mensais.
Apesar da importância da pauta econômica, a cerimônia de sanção foi marcada pela ausência de Arthur Lira e Davi Alcolumbre. A relação entre o governo e o Congresso tem se deteriorado nas últimas semanas, especialmente após críticas do Planalto à escolha do relator para o projeto de combate às facções criminosas e à indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), esta última contrariando as expectativas de Alcolumbre.
O ministro Fernando Haddad, por sua vez, destacou a “diligência” de Lira e Alcolumbre na aprovação do projeto, afirmando que a sua validação em 2025 era imperiosa para que o país pudesse se beneficiar em 2026. Em suas redes sociais, Arthur Lira elogiou a isenção, mas fez um comentário que soou como uma alfinetada no governo, ressaltando que “com respeito às atribuições legislativas, diálogo e equilíbrio, o país avança”. Davi Alcolumbre, por outro lado, manteve-se em silêncio sobre o assunto.
Crise institucional se aprofunda com desavenças sobre indicações e pautas
A crise entre os poderes se intensificou recentemente por outros motivos, incluindo a insatisfação do Planalto com a nomeação de Guilherme Derrite como relator do projeto sobre facções criminosas na Câmara. Outro ponto de atrito foi a indicação de Jorge Messias para o STF, que desagradou Davi Alcolumbre, que esperava a indicação de Rodrigo Pacheco e se queixou de não ter sido oficialmente comunicado por Lula.
Em decorrência desses desentendimentos, os presidentes do Congresso teriam rompido relações com os líderes do PT e do governo nas respectivas casas legislativas. A situação demonstra um cenário de **desgaste político** e dificulta a articulação entre o Executivo e o Legislativo em pautas importantes para o país.
Detalhes da nova isenção e o impacto econômico esperado
A ampliação da isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil mensais é vista pelo governo como uma medida capaz de **reduzir a desigualdade de renda** e **aquecer a economia**. A proposta, aprovada unanimemente nas duas casas legislativas, também prevê a aplicação gradual de um imposto mínimo para contribuintes com rendimentos acima de R$ 50 mil mensais, com alíquotas que variam de 0% a 10% para rendas entre R$ 50 mil e R$ 100 mil. Acima disso, a alíquota cheia será cobrada.
É importante notar que certos tipos de rendimentos, como ganhos de capital, heranças, doações e aplicações isentas, não serão considerados na base de cálculo para o imposto mínimo. A lei também estabelece limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados, prevendo restituição em caso de excesso na declaração anual. A medida se alinha a outras discussões encampadas pelo governo, como a redução da jornada de trabalho.
