Governo Lula flexibiliza importações de produtos em que o Brasil é autossuficiente, gerando preocupação e prejuízos para pequenos e médios produtores nacionais.
Enquanto o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca expandir mercados para o agronegócio brasileiro, uma série de decisões recentes tem favorecido a importação de produtos em detrimento de produtores nacionais. Setores com alta capacidade produtiva no Brasil, como o de pescados, frutas e laticínios, enfrentam a concorrência de produtos estrangeiros que, muitas vezes, chegam ao mercado com preços mais baixos, subsídios ou até mesmo com riscos sanitários.
A liberação da importação de tilápia do Vietnã e a negociação para importar banana do Equador, além da decisão sobre o leite em pó da Argentina e Uruguai, são exemplos que acendem o alerta de entidades do agronegócio e de produtores em todo o país. A preocupação central reside no impacto econômico e sanitário dessas importações, que podem desestabilizar cadeias produtivas consolidadas e ameaçar a subsistência de milhares de famílias.
Essas políticas comerciais, segundo fontes do setor, parecem priorizar acordos bilaterais em detrimento da sustentabilidade da produção interna. Conforme informações divulgadas pelo portal G1, a retomada da importação de tilápia do Vietnã, por exemplo, foi uma contrapartida para a abertura do mercado vietnamita à carne bovina brasileira, levantando questionamentos sobre a isonomia e a sanidade do produto importado.
Tilápia Vietnamita: Risco Sanitário e Concorrência Desleal
Apesar de o Brasil ser o quarto maior produtor mundial de tilápia, o governo liberou a importação do pescado do Vietnã. Em abril, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) revogou a suspensão cautelar da importação, decisão que gerou forte reação da Associação Brasileira de Piscicultura (Peixe BR). A entidade alerta para riscos sanitários, como a possível introdução do vírus TiLV, e para práticas desleais de comércio, como o dumping.
A Peixe BR afirma que análises em filés de panga importados do Vietnã revelaram que mais de 90% das amostras estão em desacordo com a legislação brasileira. “A falta de isonomia nesta relação comercial com o Vietnã não se resume somente às práticas de processamento proibidas no Brasil, mas se estendem a questões ambientais, tributárias e trabalhistas”, destaca a associação em nota.
A situação se agrava com o fato de que os produtores brasileiros já enfrentam tarifas adicionais de 50% impostas pelos Estados Unidos sobre a tilápia, e o governo federal discute classificar a espécie como invasora, o que poderia impactar ainda mais a produção nacional. Em 2025, o Brasil produziu 662 mil toneladas de tilápia, representando 68% de toda a produção nacional de peixes de cultivo.
Banana Equatoriana: Preocupação com Mercado e Riscos Fitossanitários
No setor de fruticultura, a banana, uma das frutas mais populares do país, também está sob pressão. O Brasil, maior consumidor de banana do mundo e autossuficiente em sua produção, negocia com o Equador a retomada de importações. Entidades como a Confederação Nacional dos Bananicultores do Brasil (Conaban) expressam preocupação com a concorrência desfavorável no mercado interno.
Segundo dados do IBGE, em 2025 o Brasil produziu 7,33 milhões de toneladas de banana. A importação, mesmo que posicionada em nichos de maior valor, pode impactar a dinâmica de preços e pressionar produtores nacionais, especialmente os de agricultura familiar, que compõem mais de 80% da cadeia produtiva. Um estudo da CNA aponta que a entrada de fruta de maior valor pode acentuar a pressão no segmento mais barato, de maior produção.
Além do aspecto comercial, há o risco fitossanitário da possível entrada do fungo Fusarium oxysporum R4T, uma praga devastadora ainda ausente no Brasil. Embora haja focos identificados no Equador, a falta de reconhecimento oficial não afasta o temor de disseminação da doença no território nacional, o que seria um enorme desafio para o controle.
Leite em Pó Argentino e Uruguaio: Investigação de Dumping e Mudança de Entendimento
No setor de laticínios, a importação de leite em pó da Argentina e do Uruguai atingiu volumes recordes em 2023, com um crescimento de 88,3% em relação ao ano anterior. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) denunciou a possível prática de dumping por parte dos vizinhos sul-americanos, com preços significativamente mais baixos no mercado brasileiro.
Uma investigação do Departamento de Defesa Comercial (Decom) foi iniciada, mas, preliminarmente, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) decidiu não prosseguir, argumentando que o leite em pó não é similar ao leite in natura. Essa decisão contraria um entendimento de mais de 25 anos do Decom, que considerava os produtos similares para fins de antidumping.
A CNA contesta o argumento e apresentou novas provas e um parecer internacional, solicitando a reconsideração da decisão. A entidade argumenta que os produtores de leite in natura são os prejudicados pelo dumping. Em resposta, os ministros da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, se comprometeram a acompanhar a análise sanitária e evitar dumping, buscando oportunidades para o mercado externo.
Enquanto isso, alguns estados buscam proteger seus produtores. O Paraná aprovou lei que proíbe a reconstituição de leite em pó importado para uso em produtos destinados ao consumo interno, e Minas Gerais já havia retirado a isenção de ICMS para importação de leite em pó. A discussão sobre a similaridade entre leite in natura e leite em pó continua em andamento, com o MDIC aberto ao diálogo para construir uma convicção sobre o tema.
