A **falta de efetivo** na Polícia Civil de Santa Catarina e a consequente **sobrecarga de trabalho** resultaram em atrasos significativos na conclusão de investigações. Um caso emblemático é o de um estupro contra uma idosa, que levou mais de três anos para ser concluído sem a identificação de suspeitos, conforme revelam documentos obtidos pela NSC TV.
O Ministério Público está reunindo dados para entender a dimensão do problema, que afeta diversas delegacias no estado. Estima-se que a corporação opere com apenas **52% do efetivo necessário**, levando a atrasos de até cinco anos em apurações.
Essas informações, detalhadas em investigações e documentos da própria Polícia Civil, expõem uma realidade preocupante sobre a capacidade operacional da instituição em Santa Catarina. A situação levanta questionamentos sobre a agilidade e a eficácia na resposta a crimes graves, impactando diretamente a busca por justiça.
Delegacias Sobrecargadas e Casos Paralisados
A escassez de profissionais é um problema generalizado. Em Rio do Sul, uma das cidades mais populosas do Vale do Itajaí, havia 60 procedimentos sem movimentação por mais de 100 dias em 2024. Em Presidente Getúlio, um único delegado cobre quatro municípios, totalizando cerca de 33 mil habitantes.
No Oeste catarinense, a cidade de Palmitos conta com apenas dois dos quatro policiais lotados. Já em Palhoça, a sétima cidade mais populosa do estado, com 220 mil habitantes, há processos pendentes desde 2019. Situações semelhantes foram registradas em São Francisco do Sul, Araranguá e Balneário Arroio do Silva.
Polícia Civil Busca Soluções com Novos Concursos
O delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, atribui os atrasos à falta de concursos públicos e, consequentemente, à carência de mão de obra. Ele assegura que a gestão atual está empenhada em contratar novos servidores, mas ressalta que os processos de concurso e formação são demorados.
Atualmente, a Polícia Civil de Santa Catarina conta com mais de 3,1 mil servidores. Gabriel explicou que os concursos levam cerca de um ano e meio para serem concluídos, e a formação dos aprovados também demanda tempo, o que explica a demora nas nomeações.
Caso de Estupro e a Conexão com o Assassinato de Catarina Kasten
O inquérito sobre o estupro de uma idosa de 69 anos, ocorrido em janeiro de 2022 no bairro Açores, em Florianópolis, tornou-se um exemplo claro das consequências da falta de efetivo. A investigação foi aberta um dia após o crime, mas concluída mais de três anos e meio depois, em julho deste ano, sem indiciamento.
A própria conclusão policial aponta a “excessiva carga de serviço, aliado ao reduzido quadro de funcionários lotados” como motivos para o não cumprimento dos prazos legais. O Ministério Público recebeu o documento em setembro e, por se tratar de crime com sigilo, não forneceu detalhes adicionais.
A reabertura da investigação sobre o estupro ganhou novo contorno com a morte de Catarina Kasten. O suspeito de assassinar Catarina, Giovane Correa Mayer, confessou o crime, mas negou envolvimento no caso de 2022. No entanto, o delegado-geral destacou a semelhança nos modus operandi de ambas as violências.
Em ambos os casos, o agressor abordou as vítimas por trás, utilizando métodos de asfixia. Na investigação de 2022, a vítima relatou ter percebido a perna do agressor, que era branca e com poucos pelos, e reconheceu a voz masculina jovem. Giovane confessou ter abordado Catarina por trás, a asfixiado com um cadarço e a violentado sexualmente.
Gabriel mencionou que, se o material genético de Giovane estivesse disponível em 2022, ele poderia ter sido considerado o autor do estupro. A polícia agora compara materiais e vestígios genéticos dos dois crimes para verificar semelhanças, buscando aprimorar a atuação em crimes sexuais.
Prazos Legais e a Realidade das Investigações
A lei brasileira estabelece prazos de 10 dias para a conclusão de inquéritos com indiciados presos e de 30 dias para os soltos. Contudo, advogados e especialistas em direito processual penal afirmam que a **realidade é outra**, especialmente em casos com suspeitos soltos.
É comum que inquéritos permaneçam sem diligências por anos. Embora a legislação não preveja consequências claras para a não conclusão no prazo, tribunais podem determinar o trancamento de investigações em casos de excesso de prazo injustificado. A prescrição do crime pode ocorrer devido à demora excessiva, abrindo a possibilidade de indenização contra o Estado.
