Acareação proposta por Toffoli entre diretor do Banco Central e réus do caso Banco Master gera preocupação sobre possível interferência judicial na autonomia técnica do BC
O calendário do caso Banco Master voltou a colocar o Banco Central sob forte pressão institucional, com implicações diretas para a confiança do mercado financeiro.
Uma acareação entre o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos, e investigados no processo foi debatida no Supremo Tribunal Federal, e acabou adiada após recomendação da Polícia Federal.
O episódio reacendeu alertas sobre riscos à autonomia do Banco Central e trouxe reações de entidades que representam 244 instituições financeiras, que pedem proteção às decisões técnicas do regulador, conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo.
O que motivou a acareação e a reação do mercado
A acareação foi proposta para esclarecer divergências sobre o processo que levou à liquidação extrajudicial do Banco Master, medida tomada pelo Banco Central em novembro.
A operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal em 3 de setembro de 2025, apura possíveis irregularidades no encerramento das atividades do Master, e motivou a convocação de depoimentos de figuras centrais do caso.
O debate sobre a acareação ganhou contornos políticos e jurídicos, porque, na avaliação de especialistas, confrontar publicamente um diretor do Banco Central com investigados pode abalar a credibilidade das decisões técnicas do regulador.
Audiências, cronograma e recomendações da PF
Segundo relatos, a Polícia Federal recomendou cautela ao ministro Dias Toffoli, por causa do grande volume de material obtido na operação, o que poderia comprometer a eficácia de um confronto imediato, conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo e apurações do Poder 360.
Na prática, Ailton de Aquino, Daniel Vorcaro, do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, serão ouvidos separadamente pela PF na terça-feira, dia 30, e uma eventual acareação entre eles foi remarcada somente para 2026.
O adiamento trouxe algum alívio ao mercado, que vinha classificando o confronto como uma potencial ameaça à independência técnica do Banco Central.
Bastidores, contratos e conflitos de interesse
O caso ganhou ainda mais repercussão por episódios nos bastidores, incluindo a viagem de Toffoli como carona no avião de um empresário para a final da Copa Libertadores, e a contratação do escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes pelo Banco Master, por R$ 129 milhões.
Reportagens do jornal O Globo e da Revista Oeste levantaram hipóteses sobre a estratégia de defesa do Master, que poderia usar a acareação para questionar a liquidação e buscar a reversão da decisão do Banco Central.
Esses elementos reforçaram o receio do mercado financeiro sobre possível politização do processo, e ampliaram pedidos por salvaguardas à atuação técnica do BC.
Reações institucionais e riscos jurídicos
O departamento jurídico do Banco Central apresentou embargos, classificando a sessão como uma possível “armadilha processual”, e alertou para o risco de constrangimento a entidades públicas, conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo.
A Procuradoria-Geral da República pediu a suspensão da acareação, qualificando o momento como “Momento processual inadequado” para o confronto, pedido que foi negado pelo ministro Toffoli.
Entidades do setor, como Febraban, ABBC, Zetta e Acrefi, em nota conjunta, defenderam o “mandato legal” e o “dever inafastável” do Banco Central em atuar contra problemas de solvência, e alertaram que questionar decisões técnicas do BC pode gerar insegurança jurídica e afetar a confiança de investidores.
Especialistas, como o professor Jorge Ferreira dos Santos, da ESPM, afirmam que a acareação, e a possibilidade de reversão da liquidação, criam a percepção de fragilidade institucional, o que pode comprometer a credibilidade do Banco Central em futuras intervenções.
O episódio reforça a tensão entre poderes e a necessidade de preservar a independência técnica do Banco Central, para garantir previsibilidade regulatória e proteção à estabilidade do sistema financeiro.
