Acordo Mercosul-União Europeia prevê entrada sem tarifas para café e frutas e estabelece cotas e prazos de redução de impostos para outros produtos agrícolas, com regras de origem
O acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia foi assinado hoje pelos dois blocos, e prevê a exportação de frutas e de café sul-americano sem tarifas ou cotas em muitos casos, segundo informações do governo brasileiro.
Condições do tratado, acertadas em dezembro de 2024, incluem também cotas e reduções graduais de tarifas para itens considerados sensíveis pela UE, com cronogramas de desgravação que variam por produto.
As medidas devem alterar o fluxo de vendas ao maior parceiro europeu do agronegócio, conforme informações do governo brasileiro e do Estadão Conteúdo.
O que muda por produto e prazos de eliminação de tarifas
Para cafés verde, torrado e solúvel, que hoje têm alíquota entre 7,5% e 11%, a retirada das tarifas ocorrerá em um período de quatro a sete anos, com exigência de origem: 40% do café verde e entre 40% e 50% do café solúvel deverão ser originários do Brasil.
Em frutas, a proposta prevê livre comércio imediato para uvas frescas de mesa, hoje com tarifa de 11%, enquanto abacates, atualmente sujeitos a alíquota de 4%, terão a tarifa zerada em quatro anos.
Limões e limas, com tarifa atual de 14%, melancias e melões, com alíquotas atuais de 9%, terão eliminação das tarifas em sete anos, e as maçãs, com alíquota atual de 10%, terão a retirada da tarifa em dez anos.
Cotas e volumes com tarifa zero
Alguns produtos terão acesso com tarifa zero apenas até certos volumes, e depois estarão sujeitos a tributos atuais no excedente. Para açúcar, o Mercosul poderá exportar 180 mil toneladas com tarifa zero na entrada em vigor do acordo, excedentes ficando sujeitos a alíquotas entre 11 euros e 98 euros por tonelada.
Para etanol industrial, a cota com isenção é de 450 mil toneladas na entrada em vigor, e para etanol para outros usos, a cota é de 200 mil toneladas, com um terço sujeito à tarifa europeia, em volume crescente em seis estágios em cinco anos.
O texto prevê ainda cotas com tarifa zero imediata para 60 mil toneladas de arroz, 45 mil toneladas de mel, e 1 milhão de toneladas de milho e sorgo na entrada em vigor, todos com aumento em seis estágios anuais em cinco anos. Para ovos, a cota inicial com tarifa zero é de 3.000 toneladas, também com crescimento em seis estágios.
Proteínas animais e tratamento diferenciado
As proteínas exportadas pelo Mercosul à UE terão cotas com alíquotas reduzidas. Para carne bovina, a cota prevista é de 99 mil toneladas peso carcaça, sendo 55% resfriada e 45% congelada, com tarifa de 7,5% e volume crescente em seis estágios, enquanto a cota Hilton de 10 mil toneladas terá tarifa reduzida de 20% a zero na entrada em vigor do acordo.
Para aves, a cota será de 180 mil toneladas peso carcaça com tarifa zero, metade com osso e metade desossada. Para suínos, a cota será de 25 mil toneladas com tarifa de 83 euros/tonelada, em regime de aumento em seis estágios.
Impacto para o agronegócio brasileiro e próximos passos
O acordo deve dar ao agronegócio brasileiro melhores condições tarifárias para seu segundo maior parceiro comercial. Atualmente, a União Europeia é responsável por 14,9% de todas as exportações do agronegócio brasileiro, com US$ 25,2 bilhões exportados em 2025, segundo o governo brasileiro.
O benefício inclui tanto eliminação imediata de tarifas em itens selecionados quanto cronogramas de desgravação e cotas que serão posteriormente divididas entre os países do Mercosul, além de tratamentos diferenciados para produtos como suco de laranja, cachaça, fumo, queijos, iogurte e manteiga.
O acordo, celebrado hoje, ainda exigirá implementação, ratificações e ajustes práticos entre os blocos, e deverá ser acompanhado por produtores e exportadores para entender efeitos por cadeia, logística e competitividade no mercado europeu.
