Pedido ao STF exige medidas cautelares imediatas contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, com tornozeleira e retenção de passaporte diante das evidências do caso INSS
Um pedido formal foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal para que o ministro relator, André Mendonça, determine medidas cautelares contra Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, diante das apurações sobre fraudes no INSS.
Os autores do pedido pedem, entre outras providências, a retenção do passaporte e o uso de tornozeleira eletrônica, com o argumento de risco de obstrução das investigações caso o investigado deixe o país.
A solicitação parte da bancada do Partido Novo, do deputado-relator da CPMI do iNSS, Alfredo Gaspar, e do senador Rogério Marinho, líder da oposição, e ganha urgência porque o caso está sob a relatoria de André Mendonça.
conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo.
O pedido e seus responsáveis
Os autores do pedido ao STF argumentam que há elementos já tornados públicos que justificam medidas cautelares contra Lulinha. A petição foi protocolada pela bancada do NOVO, pelo deputado Alfredo Gaspar, relator da CPMI do iNSS, e pelo senador Rogério Marinho.
Entre as medidas solicitadas, está a retenção do passaporte e o monitoramento por tornozeleira eletrônica, providências que, segundo os autores, são necessárias para garantir que o investigado permaneça à disposição das autoridades.
O caso está sob a relatoria do ministro André Mendonça, cabendo a ele, conforme os requerentes, analisar com urgência o pedido, diante da gravidade das alegações.
Provas citadas pelos autores
Os requerentes citam diálogos captados pela Polícia Federal envolvendo a lobista Roberta Luchsinger, apontada como personagem central do esquema de fraudes no INSS.
Nessas conversas de WhatsApp, Roberta teria pedido a Antônio Camilo, o Careca do INSS, que fizesse um depósito para o “filho do rapaz”.
Além disso, as mensagens teriam indicado que Lulinha teria recebido, pelo menos, uma mesada de R$ 300 mil oriunda do esquema bilionário de fraudes, informação que os autores do pedido consideram contundente.
Roberta Luchsinger, segundo as informações tornadas públicas, já foi submetida a medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, o que motiva a comparação feita pelos peticionários entre os tratamentos processuais.
Risco de evasão e o argumento processual
Os requerentes sustentam que o tempo é essencial para a eficácia das investigações, porque Lulinha reside no exterior e está temporariamente no Brasil.
A preocupação é que, se ele retornar à Espanha, como acontece com pessoas que mantêm residência fora do país, o acesso direto das autoridades brasileiras se torne mais difícil e a investigação seja frustrada.
No pedido, os autores afirmam que a situação reúne, em termos clássicos de processo penal, fundamentos para a adoção de cautelares, diante do evidente risco de obstrução e da existência de indícios mencionados nas mensagens.
Precedentes, tratamento e a responsabilidade do relator
Os signatários do requerimento destacam que o Supremo tem imposto medidas cautelares a inúmeros investigados, em muitos casos com provas menos robustas do que as que estariam reunidas no episódio envolvendo Lulinha.
Os autores questionam por que uma pessoa que foi flagrada pedindo pagamento de vantagem teve o monitoramento decretado, enquanto o suposto beneficiário, segundo eles, permanece sem cautelares.
Na peça protocolada, há críticas à percepção de tratamento diferenciado em razão de parentesco com autoridades, com a advertência de que, se a lei não for aplicada de forma igualitária, a credibilidade do Estado de Direito fica em xeque.
O texto do pedido lembra, ainda, que expressões como “você sabe com quem está falando?”, frequentemente apontadas como tentativas de intimidação, não podem condicionar decisões judiciais, e que ser filho do presidente não confere imunidade informal.
Próximos passos e o tempo decisivo
Agora cabe ao ministro André Mendonça analisar o pedido de medidas cautelares, avaliar os elementos juntados e decidir sobre a necessidade de medidas como a retenção do passaporte e o monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Os autores pedem urgência, alegando que, diante das evidências apresentadas, o tempo de resposta do STF é fator determinante para a efetividade das investigações e para impedir eventuais tentativas de afastamento do alcance das autoridades.
Na peça final, o autor da coluna que motivou o pedido encerra com a invocação, “Que Deus ilumine André Mendonça para que tome, com a urgência que o caso pede, a melhor decisão à luz da lei e da Constituição brasileira”, frase que reforça o apelo por celeridade e legalidade na decisão.
