Relator Jhonatan de Jesus exigiu fundamentos técnico-jurídicos, avaliação de alternativas de mercado e histórico de tratativas, enquanto BC, comandado por Gabriel Galípolo, responde
O Banco Central encaminhou ao Tribunal de Contas da União explicações sobre a liquidação do Banco Master, em resposta a questionamentos sobre a condução do caso.
O envio da manifestação ocorre depois de o Ministério Público junto ao TCU apontar indícios de falhas na supervisão do BC, em meio à investigação conhecida como Operação Compliance Zero.
Há dez dias, o relator do processo no TCU, ministro Jhonatan de Jesus, deu 72 horas para o BC explicar as decisões tomadas, prazo que acabou sendo perdido pela autarquia no recesso de Natal, conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo.
O teor das críticas e a citação do relator
Na sua avaliação preliminar, o relator considerou que o BC pode ter agido de forma precipitada ao autorizar a liquidação, e que poderiam ter sido estudadas soluções menos gravosas para o sistema financeiro.
Segundo o despacho de Jhonatan de Jesus, “Em juízo preliminar, tais elementos sugerem hipótese de que a atuação da autarquia pode ter se caracterizado, de um lado, por demora relevante na condução e no equacionamento de alternativas de mercado e, de outro, por precipitação na adoção da medida extrema de liquidação”, frase extraída do despacho do ministro.
Pedidos formais do TCU ao Banco Central
O TCU cobrou informações detalhadas sobre o processo decisório e pediu que o BC informe, entre outros pontos, o seguinte:
Quais foram os fundamentos técnico-jurídicos da decretação da liquidação extrajudicial em 18/11/2025, com indicação sintética dos principais marcos decisórios e do racional determinante para a adoção da medida extrema naquele momento;Se e como foram avaliadas alternativas de resolução menos gravosas, nos termos do art. 5º da Lei 9.447/1997 e do Decreto-Lei 2.321/1987, indicando, em síntese, razões para adoção ou afastamento de soluções de mercado e instrumentos de reorganização;O histórico e linha do tempo das tratativas institucionais relacionadas a alternativas de mercado, inclusive as que envolveram (i) solução privada com participação do FGC; (ii) propostas envolvendo instituições financeiras interessadas; e (iii) eventual proposta de aquisição por grupo privado apresentada em data próxima à liquidação, esclarecendo o tratamento conferido a cada iniciativa no fluxo decisório;Se houve manifestações divergentes ou ressalvas relevantes entre áreas técnicas internas e de que modo foram processadas e superadas, com indicação da governança decisória (instâncias de consolidação e deliberação).
O pedido detalhado exige que o BC esclareça passo a passo as decisões que levaram à liquidação extrajudicial em 18/11/2025.
Contexto da investigação e riscos políticos
O Banco Master é alvo da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal, que apura evidências de fraude estimadas em R$ 12,2 bilhões.
As dúvidas sobre a atuação do BC, liderado por Gabriel Galípolo, ganharam dimensão institucional, com o TCU sinalizando que, caso as explicações não sejam suficientes, será determinada uma inspeção na autarquia monetária.
Próximos passos e o que acompanhar
O BC tem agora a oportunidade de detalhar seu racional técnico-jurídico e demonstrar que avaliou alternativas de mercado antes de decidir pela liquidação.
Se as respostas não convencerem o relator, o processo poderá avançar para inspeção e novas medidas, e a discussão sobre supervisão e responsabilidades segue no centro do debate público e político.
