CAC suspeito de matar vigia de shopping em Palmas: entenda o que é o registro e a lei de armas
Um crime chocante abalou Palmas, no Tocantins, onde um vigia de shopping foi baleado e morto após uma discussão por conta de estacionamento irregular. O suspeito, identificado como José de Lima Júnior, possui registro como CAC (Colecionador, Atirador e Caçador), o que levanta questões sobre o acesso e porte de armas no Brasil.
A câmera de segurança do shopping flagrou o momento da discussão e o disparo fatal. A polícia decretou a prisão preventiva do suspeito, que está foragido. O caso reacende o debate sobre a posse e o porte de armas de fogo no país, especialmente para indivíduos com histórico criminal.
A Polícia Militar informou que a discussão começou após o vigia advertir o motorista de um carro de luxo por estacionar em local proibido. Segundo a Polícia Civil, o suspeito teria atingido uma baliza sinalizadora, o que motivou a abordagem pela vítima. Conforme apurado pelo g1, o suspeito foi condenado por porte ilegal de arma em 2013.
O que é um CAC e quais as regras para porte de arma
O registro de CAC permite que o cidadão possua armas de fogo para fins de coleção, tiro esportivo e caça. No entanto, o registro como CAC, em regra, não autoriza o porte de arma em locais públicos. Para transportar armamentos, o CAC precisa de uma autorização específica, geralmente para se deslocar a locais de treino ou competição.
O porte de arma para defesa pessoal, por exemplo, exige um procedimento distinto e mais rigoroso junto à Polícia Federal. Para obter o Certificado de Registro, é necessário cumprir requisitos como idade mínima (25 anos, ou 18 para atiradores), comprovação de idoneidade, laudo psicológico e capacidade técnica, além do pagamento de taxas.
Condenação anterior por porte ilegal de arma
O suspeito de matar o vigia de shopping, José de Lima Júnior, já possui condenação por porte ilegal de arma de fogo em 2013. Na ocasião, ele foi flagrado com uma arma em uma churrascaria e chegou a alegar ser policial civil para evitar revista. Inicialmente absolvido em primeira instância, a decisão foi revertida pelo Tribunal de Justiça.
O Tribunal de Justiça entendeu que o crime de porte ilegal de arma é formal e se consuma com a simples prática da conduta. José de Lima Júnior foi condenado a dois anos de reclusão em regime aberto, pena que foi convertida em prestação de 729 horas de serviço à comunidade. A Polícia Federal pode suspender ou cancelar o certificado de CACs com condenações criminais, após processo administrativo.
Entenda o caso em Palmas
O crime ocorreu em um shopping na quadra 203 Sul, em Palmas. O vigia, identificado como Dhemis, foi morto após orientar o motorista de um carro de luxo a retirar o veículo de uma área proibida. A discussão escalou para violência, e o suspeito efetuou um disparo na região abdominal da vítima.
Dhemis foi socorrido pelo Samu e levado ao Hospital Geral de Palmas (HGP), mas não resistiu aos ferimentos e faleceu na madrugada de domingo. A Polícia Civil segue investigando o caso e divulgou um cartaz de procurado com a imagem de José de Lima Júnior. O g1 não conseguiu contato com a defesa do suspeito até a última atualização desta reportagem.
