Carlos Juliano Barros: PL dos apps prevê corrida mínima de R$ 8,50 e taxa máxima de 30% para Uber

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"title": "PL dos Apps: Corrida Mínima de R$ 8,50 e Taxa Máxima de 30% para Uber e Outros Plataformas em Discussão",
"subtitle": "Projeto de Lei Complementar 152/2025 busca regulamentar o trabalho por aplicativos, definindo regras para motoristas e entregadores.",
"content_html": "<h2>Regulamentação de Aplicativos Avança na Câmara com Propostas de Piso e Teto de Taxas</h2>n<p>Um novo capítulo na regulamentação do trabalho por aplicativos está prestes a ser escrito no Congresso Nacional. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que visa estabelecer regras claras para motoristas de aplicativo, entregadores e outras categorias, teve seu relatório apresentado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).</p>n<p>A expectativa é que o texto seja votado em breve em uma comissão especial na Câmara dos Deputados, com planos de avançar para o plenário ainda neste ano. Caso aprovado na Câmara, o projeto seguirá para o Senado, dando continuidade a um debate crucial para milhões de trabalhadores e empresas no Brasil.</p>n<p>O PLP 152/2025 se propõe a criar um ambiente mais justo e equilibrado, sem impor o vínculo empregatício nos moldes da CLT, mas definindo direitos e deveres para ambas as partes. A proposta busca compatibilizar a inovação tecnológica com a garantia de dignidade e direitos básicos aos trabalhadores de aplicativos.</p>nn<h3>Pontos Cruciais do PLP 152/2025</h3>n<p>Entre as principais propostas do relatório, destacam-se a **limitação das taxas** que os aplicativos podem cobrar dos ganhos de motoristas e entregadores. Essa medida visa garantir uma remuneração mais justa para quem utiliza as plataformas para trabalhar.</p>n<p>Outro ponto fundamental é a previsão de um **pagamento bruto mínimo de R$ 8,50 por corrida**, independentemente se o serviço for para transporte de passageiros ou entrega de mercadorias. Essa corrida mínima busca assegurar uma base de remuneração mais estável.</p>n<p>O projeto também prevê a **cobertura da Previdência Social para todos os trabalhadores de aplicativos**. Isso significa acesso a benefícios importantes como auxílio-doença e aposentadoria, algo essencial para a segurança e o futuro desses profissionais.</p>nn<h3>Regras para Desligamentos e Taxas de Plataformas</h3>n<p>O PLP 152/2025 também aborda o **disciplinamento dos desligamentos de motoristas e entregadores** das plataformas. A intenção é criar procedimentos mais transparentes e justos em caso de exclusão de um trabalhador do sistema.</p>n<p>A proposta de **taxa máxima de 30%** sobre os ganhos dos motoristas, como no caso do Uber, é um dos pontos mais comentados. Essa limitação busca evitar que as empresas de aplicativo fiquem com uma porcentagem excessiva do valor pago pelo usuário final.</p>n<p>O relatório do deputado Augusto Coutinho enfatiza que o objetivo é construir uma "legislação equilibrada, justa, que compatibilize inovação tecnológica e flexibilidade com a garantia de direitos básicos e de dignidade ao trabalhador", conforme divulgado na reportagem de Carlos Juliano Barros.</p>nn<h3>Próximos Passos da Regulamentação</h3>n<p>Após a votação na comissão especial, o projeto seguirá para análise do plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa do relator, Augusto Coutinho, é de que a matéria seja aprovada na casa ainda em 2024, avançando depois para o Senado Federal.</p>n<p>A regulamentação do trabalho por aplicativos é um tema de grande relevância social e econômica, impactando diretamente a vida de milhares de brasileiros que dependem dessas plataformas para sua subsistência. O PLP 152/2025 representa um esforço para modernizar a legislação e garantir direitos em um mercado de trabalho em constante evolução.</p>"
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